Estado da arte e apresentação do projecto individual M2UEI

M2UEI: Miguelistas Moderados, Ultras, Estrangeiros e Inclassificáveis

Ao fim de alguns anos a publicar capítulos de livros e artigos sobre a presente temática e outras associadas, julgo importante utilizar este espaço para um balanço provisório da investigação desenvolvida e a desenvolver. Neste momento (em Outubro de 2021), elaborei cinco capítulos de livros e nove artigos sobre o universo conceptual, metodológico e ideológico que fica sintetizado no acrónimo M2UEI: Miguelistas Moderados, Ultras, Estrangeiros e Inclassificáveis/de difícil classificação. Faço-o com dois objectivos: constatar a existência de um projecto individual de estudo dos apoiantes nacionais e estrangeiros do regime instaurado no Tempo de D. Miguel (1828-1834); indicar os textos que, no médio prazo (2021-2023), possam ser elaborados e publicados para, em conjunto com os do período 2016-2021, servirem de matéria a um livro com o título M2UEI: estudos relativos ao Tempo de D. Miguel (1828-1834). 

Podem ser assim listados os catorze textos publicados[1] entre 2016 e 2021:

Datas	Capítulos de livros	Artigos	Total
2016, s.d.	Pensamento histórico e acção política	3 (Zea; Córdova; Governo ou Governos)	4
2017		1 (Annus horribilis)	1
2018	2º VS: biografia intelectual e política	2 (Algozes; Lord e Lady Russell)	3
2019	Historiografia, cultura e política; A Casa Cadaval; Bloqueios		3
2020		2 (Asseca; Cadaval e Lafões)	2
2021		1 (JAM)	1
Totais:	5	9	14

Textos publicados por Daniel Estudante Protásio (2016-2021)

– 1. “Francisco de Zea Bermúdez y algunos aspectos de la política exterior portuguesa de su tiempo (1828-1834)”, Hispania Nova. Revista de Historia Contemporánea, nº 14, Janeiro de 2016, pp. 24-43, disponível in https://e-revistas.uc3m.es/index.php/HISPNOV/article/view/2963/1668.

– 2. “Luís Fernández de Córdova e a sua missão diplomática em Portugal (1833): alguns aspectos culturais e históricos”, Cadernos Barão de Arêde – Revista do Centro de Estudos de Genealogia e Heráldica Barão de Arêde Coelho, nº 7, Janeiro-Junho de 2016, pp. 23-50, disponível in http://www.arede.eu/.

– 3. Pensamento histórico e acção política do 2º Visconde de Santarém (1809-1855), Maia, Edição de Autor, Maio de 2016, pp. 109-178 (ISBN 978-989-20-6584-7).

– 4. “1833-1834, o annus horribilis do reinado de D. Miguel: percursos das elites”, Mátria XXI nº 6, Santarém, Centro de Investigação Joaquim Veríssimo Serrão, Maio de 2017, pp. 113-125.

– 5. 2º Visconde de Santarém (1791-1856): uma biografia intelectual e política, Lisboa, Chiado Books, Junho de 2018, 326 pp. 124-175 (ISBN 978-989-52-2156-1).

– 6. “Lord e Lady Russel em Portugal: intervenções oficiosas e oficiais (1832-1834)”, Mátria Digital, Ano VI, Número VI, Novembro de 2018-Outubro de 2019, pp. 492-530, disponível em http://matriadigital.cm-santarem.pt/index.php/ensaio.  

– 7. “Os algozes de Gomes Freire: análise prosopográfica de alguns decisores do seu processo”, Revista Militar, nºs 2065/2066, Fevereiro/Março de 2019, pp. 203-216.

– 8. “A Casa Cadaval e os Acontecimentos Político-militares de 1801-1833”, Actas do XXVII Colóquio de História Militar, Lisboa, Comissão Portuguesa de História Militar, 2019, pp. 347-361 (ISBN 978-989-8593-18-4).

– 9. “A diplomacia de D. Miguel e a polémica dos bloqueios navais (1828-1834)”,Memórias da Academia de Marinha, Vol. XLVIII, Lisboa, Academia de Marinha, Dezembro de 2019, pp. 353-365 (ISBN 978-972-781-146-5).

– 10. Historiografia, Cultura e Política na Época do Visconde de Santarém (1791-1856) [org.], Lisboa, Centro de História, Dezembro de 2019, pp. 183-232 [capítulo “Moderados e Ultras na regência e no reinado de D. Miguel (1828-1834)”] (ISBN 978-989-8068-24-8).

– 11. “Análise prosopográfica da correspondência mantida pelos viscondes de Santarém e de Asseca (1828-1831)”, Mátria XXI nº 9, Santarém, Centro de Investigação Joaquim Veríssimo Serrão, Setembro de 2020, pp. 325-352.

– 12. “Análise histórico-prosopográfica da correspondência dirigida pelos duques de Cadaval e de Lafões ao 2º visconde de Santarém (1832-1833)”, Mátria Digital, Ano VIII, Número VIII, Novembro de 2020-Outubro de 2021, pp. 211-245, disponível em http://matriadigital.cm-santarem.pt/index.php/ensaio.

– 13. O texto JAM, “A propósito de José Agostinho de Macedo: os ultra-realistas no tempo de D. Miguel (1828-1834)”, Mátria XXI nº 10, Santarém, Centro de Investigação Joaquim Veríssimo Serrão, Outubro de 2021.

Texto inédito (s.d.)

– 14. “Governo ou governos sob D. Miguel: hipóteses de trabalho e estado da arte”, 16 pp.[2]

Quanto a livro(s) e a artigos a publicar no período compreendido entre o terceiro trimestre de 2021 e o final de 2023, aqui deixo um breve quadro sinóptico de intenções:

Datas	Livro(s)	Artigos	Total
2021 (3º trimestre em diante)	João António Rebocho	1 (Facção Silveira)	2
2022		2 (Jornalismo e dissidência ultras, C/A William Parker)	2
2023		2 (Pessoal diplomático miguelista, William Walton)	2
Total:	1	5	6

Textos a elaborar (2021-2023)

– 15. Livro Coração português, fidelidade realista: o ultra João António Rebocho (1795-1854), 2021 (em preparação).

– 16. “A Facção Silveira e os ultra-realistas (1820-1834)”, 2021.

– 17. “Heliodoro, Alvito Buela, Macedo e Fortunato: jornalismo e dissidência ultras”, 2022.

– 18. “O contra-almirante William Parker e a diplomacia naval britânica em Portugal (1831-1834)”, 2022.

– 19. “Pessoal diplomático e consular miguelista (1828-1834)”, 2023.

– 20. “William Walton: um panfletário inglês ao serviço de D. Miguel”, 2023.  

Total de produçãoM2UEI realizada e prevista para 2016-2023: 20 textos, entre 1 livro; 5 capítulos de livros; e 14 artigos (1 deles inédito).

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[1] Aos quais acresce o texto com indicação de s.d., divulgado, mas inédito.

[2] Trabalho inédito, lido a 18 de Novembro de 2015 na Faculdade de Letras de Lisboa, no âmbito do Seminário Internacional Culturas y discursos monárquicos en las monarquías ibéricas en el tránsito del Antiguo Régimen al liberalismo, organizado pelo Centro de História da Universidade de Lisboa. Colocado on-line com autorização expressa de um dos coordenadores do Seminário, o Prof. Doutor José M. Damião Rodrigues. Originalmente, este texto foi redigido em 2004, no âmbito do meu doutoramento.

Apresentação do livro «1º Visconde de Santarém (1757-1818): um estudo biográfico» pela Prof.ª Doutora Ana Canas Delgado Martins (Grémio Literário, 9-6-2021)

1o. Visconde de Santarém (1757-1818): um estudo biográfico, de Daniel Protásio (1)

Agradeço o convite do Doutor Daniel Protásio para aqui estar convosco, neste espaço singular de cultura e sociabilidade, o Grémio Literário. Só recentemente tive o prazer de conhecer o autor, também como colega do Centro de História da Universidade de Lisboa, no contexto de um júri de mestrado relacionado com arquivos dos Lobato, pai e quatro filhos, servidores de D. João VI, da autoria de Margarida Lobato, uma descendente da família com a qual o protagonista deste estudo biográfico se cruzou, nomeadamente em termos de parentesco. Farei apenas breves observações a propósito do livro, cuja estrutura e conteúdos me inibo de reproduzir, para o desfrutarem por vós.
Pouco mais de 200 anos passados sobre a revolução de 1820 em Portugal, é um bom momento para se reconstituírem percursos desta época afastada mas cheia de consequências na vida dos portugueses do séc. XX e até dos de hoje.
Percursos não só dos que a impulsionaram e protagonizaram, em sentidos frequentemente contraditórios, mas também daqueles que pertenciam aos altos quadros administrativos e de influência do regime anterior, do antigo regime. Estes últimos quadros, em circunstâncias diversas, não deixaram de estar presentes no alteroso regime constitucional que lhe foi sucedendo, em anos de guerra civil larvar ou aberta e de mudança profunda da sociedade portuguesa do séc. XIX.
Alguns, se já não testemunharam esta época de visível rutura, tiveram nela continuidade familiar, de fidelidades e, porventura, de pensamento, ainda que renovado.
Terá sido o caso de João Diogo de Barros Leitão e Carvalhosa, titulado 1o. Visconde de Santarém e que viveu 61 anos, entre 1757 e 1818.
Despertaram-me curiosidade as referências do autor ao facto do biografado ter reunido um gabinete de física, mecânica, astronomia, peças de museu, pinturas, desenho, estamparia, etc. (entre muitos “ornatos supérfluos” como estátuas e móveis “inteiramente desnecessários”, referidos no inventário orfanológico) pelo que poderão dizer da sua personalidade e, talvez, do ambiente cultural da família, em especial do 2o. Visconde de Santarém, seu filho, apesar de tudo mais conhecido e um motivo reforçado para ler o livro.
Idêntico interesse me suscitou a atividade de inspetor das Obras da Ajuda e de guarda-joias da Casa Real, entre outros cargos exercidos por João Diogo de Barros Leitão e Carvalhosa, interesse quiçá aguçado pela expectativa criada com a recém-anunciada conclusão da Ala Poente do Palácio da Ajuda e a abertura, em novembro próximo, do Museu do Tesouro Real, expondo símbolos da soberania portuguesa, não exclusivos de um regime, como creio ter bem referido o Presidente da República.
Maior curiosidade ainda ficou da abordagem aos dois retratos que o autor refere e que serão apresentados a seguir pela Doutora Patricia Telles.
Também registei particularmente os poucos bens de raiz que deixou para sustento familiar, já sem as fontes de rendimento que o exercício de destacadas funções administrativas providenciava.

Registei-o porque tais características de escassez de recursos produtivos na sociedade portuguesa, mesmo em estratos diferenciados, foram e talvez continuem a ser mais comuns entre nós do que habitualmente consideramos, em especial se compararmos com outras sociedades europeias. Características que não têm de ser uma fatalidade.
Mas o que hoje assinalo deste estudo biográfico é o facto dos últimos onze anos da vida do 1o. Visconde de Santarém coincidirem com um dos períodos mais difíceis da história portuguesa, marcados inicialmente pelas invasões francesas e pela partida da família real e da corte portuguesas para o Brasil, em 29 de novembro de 1807.
João Diogo de Barros Leitão e Carvalhosa não acompanhou esta inédita transferência da sede do poder político de um governo europeu para os trópicos, em tempos árduos, prenunciados anos antes em Portugal por acontecimentos de natureza e peso variáveis.
Um deles, em maio de 1803, envolveu João Diogo de Barros, enquanto guarda-roupa do Príncipe Regente D. João e o embaixador francês em Lisboa, o general Jean Lannes, em insolente pressão napoleónica ocorrida durante uma audiência pública, episódio recordado no livro. Este conturbado período que João Diogo de Barros, ao contrário de outros, terá atravessado dignamente, tendo até sido ameaçado pelo ocupante Junot, como indicia o autor (a partir do Elogio Fúnebre) é, talvez, dos menos amados da nossa História. Vasco Pulido Valente escreveu a propósito, em 2007, em afirmação retomada em conversas com o jornalista João Céu e Silva, entre 2018 e 2020: “estranhamente, [este período] embora apaixonasse a historiografia do século XIX, não interessou (com uma ou outra exceção) a do século XX”. (2) Desinteresse que, apesar de tudo, estará a ser colmatado.
Em grande parte, tal desamor poderá ter sido devido a alguma incompreensão mais contemporânea quanto aos mecanismos e aos efeitos do difícil equilíbrio que o governo do Regente D. João tentou manter, entre a França e a Inglaterra, no âmbito de uma muito pensada política externa de duplicidade, nem sempre bem sucedida.
Relembrem-se, por outro lado, as consequências devastadoras das invasões napoleónicas, inicialmente sem ordem régia de resistência e com algum colaboracionismo de aristocratas e da magistratura, contrariado meses depois, a partir de julho de 1808, nomeadamente por populares desapossados de meios de sobrevivência.
Também a abolição do monopólio do comércio entre o Brasil e Portugal, em março de 1808, condicionada pela Grã-Bretanha e, sobretudo, o Tratado de Comércio e Navegação que Portugal se viu obrigado a assinar em 1810 com a sua aliada indispensável naquela conjuntura, prejudicaram fortemente qualquer tentativa da economia portuguesa mitigar o enorme esforço de guerra contra os exércitos de Napoleão e o custo das expedições militares nas fronteiras do Brasil.
A alongada estadia no Rio de Janeiro do futuro rei D. João VI, embora na sequência de uma decisão política acertada, visando preservar a soberania portuguesa, acabou por aprofundar, com o arrastar do tempo, o sentimento de desvalorização e de orfandade dos que ficaram em Portugal (ou no Reino para usar uma expressão da época).
Sabendo-se que João Diogo de Barros terá ficado naturalmente desgostoso (“absorto em pranto”) por não ter acompanhado a Corte até ao Brasil, desconhece-se qual terá sido, ao longo dos anos e a este respeito, o sentir íntimo do fiel servidor de D. João, agora estudado.

Desde cedo, os Governadores do Reino em Lisboa, representando a autoridade régia, transmitiram ao Príncipe Regente, depois rei, a excessiva limitação da autoridade que detinham, referindo, por exemplo, que era ainda menor que a dos Governadores da Índia. (3) A ausência de D. João tornou-se cada vez mais difícil de aceitar, em particular após a Paz Geral na Europa em 1814 e o Congresso de Viena que a estabilizou em 1815.
Prolongava-se a presença militar britânica nas patentes superiores do Exército, de cuja
reorganização, em conjunto com oficiais portugueses como D. Miguel Pereira Forjaz,
simultaneamente governador do Reino e secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e da Marinha, William Carr Beresford tinha sido encarregue em fevereiro de 1809.
No estudo de Daniel Protásio, apercebemo-nos que, ainda em 1815, o oficial inglês nomeado marechal do Exército de Portugal era considerado por João Diogo de Barros indispensável para o comandar e subordinar e que entre ambos, Forjaz e outras individualidades da estrutura governativa de então, se tinham desenvolvido laços de entendimento pelo menos de cariz político.
O autor assinala este relacionamento do 1o. Visconde de Santarém com aqueles que considera os “principais instigadores políticos do processo Gomes Freire de Andrade”.
De facto, o fragilizado Conselho de Governadores em Lisboa, num procedimento de contornos ainda nebulosos, puniu duramente os designados conspiradores de 1817 e, de modo humilhante, por enforcamento, incluindo o mais prestigiado, o Tenente-General Gomes Freire de Andrade que pedira para ser fuzilado.
O 1o Visconde de Santarém parece ter sido um entre os que, consultados por Beresford acerca de denúncias desta conspiração, sugeriram que o governo fosse delas informado. Ignora-se se influenciou o desfecho: aparentemente não o terá feito.
Neste final de 1817 e em paralelo, os governadores do Reino tentavam, pouco convictos, manter a esperança do regresso do rei.
No entanto, muitos sentiam-se abandonados pelo seu “Brazilian King”, na expressão de Ward, representante britânico em Portugal e que, em dezembro de 1817, veiculava igualmente rumores de que um grupo de pessoas descontentes via a família Cadaval como possível substituto da família real. (4)

O 1o. Visconde de Santarém morreu pouco tempo depois, em 17 de fevereiro de 1818. Não chegou a presenciar o que foi, em 1820, o início da Revolução Constitucional nem assistiu, em julho de 1821, ao desembarque de D. João VI em Lisboa.
Mas participou dos acontecimentos que, em especial a partir do fim de 1807 e muito provavelmente sem disso ter consciência, geraram uma radical transformação da sociedade portuguesa. Também por esta razão, vos convido a lerem o estudo biográfico de Daniel Protásio.

Lisboa, Grémio Literário, 9 de junho de 2021
Ana Canas Delgado Martins
(CH ULisboa e AHU)

Notas

(1) 1 Daniel Protásio, 1º. Visconde de Santarém (1757-1818): um estudo biográfico. Lisboa: Chiado Books, 2020.

(2) João Céu e Silva, Uma longa viagem com Vasco Pulido Valente. Lisboa: Contraponto Editores, 2021, p. 57.

(3) Ana Canas Delgado Martins, Governação e Arquivos: D. João VI no Brasil. Lisboa: IAN/TT, 2007, p. 65.
(4) Martins, p. 109-110.

Testamento do 2º Visconde de Santarém (1849; 1852)

Pela primeira vez, é transcrito e colocado à disposição do público o texto do testamento do 2º visconde de Santarém (1791-1856). Já em 1909 Jordão de Freitas, bibliotecário da biblioteca da Ajuda, invocava este documento na sua obra de referência O 2º Visconde de Santarém e os seus Atlas Geográficos, a p. 19. A razão objectiva para esta omissão, na numerosa bibliografia que lhe foi dedicada, durante todo o século XX, é clara: é mencionada a «filha natural» do 1º visconde de Santarém, madame Pitoin, Henriqueta de Barros e enfatizado o seu papel essencial na sobrevivência económica do irmão, o visconde, nos seus primeiros tempos em Paris. O testador dedica mesmo o artigo quinto a pedir aos familiares, esposa e primogénito (entre outros), que caso a irmã passe a Portugal, que a acolham com toda a benevolência

A leitura deste documento evidencia, pela primeira vez, a faceta íntima de um homem cuja relação com a mortalidade e finitude é claramente explicitada. A preservação dos bens domésticos, dos papéis e documentos de construção da obra, o espólio dos exemplares impressos, da terceira livraria (constituída em Paris, desde 1834), são alguns dos temas que aborda no mais íntimo dos textos que se lhe conhecem. A espiritualidade, a invocação de Deus, dos que lhe são queridos, da posteridade, revelam-nos um outro 2º visconde de Santarém.

Biblioteca Nacional da Ajuda, cota 54-X-5, nº 152

«Não havendo inconveniente

Das Necessidades, a 2 de Junho

Diz João de Barros Saldanha da Gama, que a bem de seu direito precisa que, pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros, se lhe passe por certidão o testamento com que em Paris faleceu seu pai o visconde de Santarém; e como se não possa passar sem despacho de Vossa Majestade, por isso

                                               Pede a Vossa Majestade, que se sirva assim mandar

Lisboa, 3 de Junho de 1857

João de Barros Saldanha da Gama/ 1 v.

Examinando-se nesta Secretaria de Estado a correspondência oficial do ministro de Sua Majestade Fidelíssima na corte de Paris, nela se acha o ofício número cinco de vinte e um dia de Janeiro último com a cópia do testamento com que faleceu naquela corte o visconde de Santarém, sendo o teor do mesmo testamento o seguinte.

Testamento do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor visconde de Santarém

Disposições testamentárias

Sendo a vida entre as cousas deste mundo a mais incerta de todas, é um dever de homem filósofo e honrado prevenir todas as complicações que possam resultar da sua morte e poupar às pessoas que estimou desgostos e contratempos, que se poderão seguir do seu silêncio ou egoísmo e tanto mais necessário e prudente é este arbítrio, quando é devastadora e rápida a horrível epidemia reinante [cólera]. Por estes respeitos e por muitos outros de igual monta e importância, determinei-me a fazer este testamento, que vai todo escrito pelo meu punho e em perfeito juízo. Sendo consideráveis/2 f. e necessárias as disposições que tenho a fazer, não me foi possível escrevê-las todas e determiná-las no corpo dele. Serão, pois, escritas em codicilos subsequentes, que quero que, na conformidade das leis, tenham a mesma validade.

Um dos desgostos que mais profundamente tem minado a minha existência é que as revoluções e desastres domésticos de toda a espécie me privem de deixar felizes as pessoas que durante a minha vida me deram provas de verdadeira afeição. Mas se alguma cousa pode atenuar este desgosto é a sinceridade da minha consciência de ter preferido a pobreza e a mediocridade a aproveitar-me das infinitas ocasiões que tive de enriquecer em todo o longo tempo que preenchi os meus eminentes cargos e empregos no meu país. Tive sempre por melhor probidade do que a riqueza mal adquirida por meios ilícitos nos cargos públicos. Posto que em tempos em que o interesse domina tudo, espero, todavia, que os meus concidadãos e a Nação inteira tiram por memória da fidelidade e probidade com que/2 v. o servi toda a consideração pela pessoa do meu filho João de Barros; e pela execução de algumas das disposições deste testamento e dos desejos que nele manifesto.

Artigo Primeiro

Declaro que todos os móveis, louça, prata e objectos que existem nos quartos e salão desta casa no primeiro pavimento desde a porta da entrada, bem como nos quartos do segundo andar deste hotel, bem como roupas e painéis que existem em uns e outros dos quartos citados pertençam a minha irmã Henriqueta de Barros, actualmente madame Pitoin, filha natural de meu pai. Se alguma cousa que me pertencer, achando-se nestes quartos na ocasião do meu falecimento, lhe deixo em plena propriedade.

Artigo Segundo

Todos os móveis, roupas e mais objectos que se acham nos dois quartos do primeiro andar desta casa, onde habita Mr. Miller, declaro que lhe pertencem, pois é da sua propriedade. /3 f.

Artigo Terceiro

Declaro que os livros e exemplares em folha {da} minha obra que se acham no quarto do segundo andar à direita da entrada, me pertencem. Os folhetos são de diferentes grandezas e a obra de que faço menção, se intitula Recherches sur la Priorité des Découvertes de la còte occidentale de l’Áfrique au-delá du cap Bojador [Paris, mil oitocentos e quarenta e dois.]

Artigo Quarto

Declaro que todos os móveis e mais objectos que existem actualmente no quarto onde escrevo e tenho a livraria e o em que durmo me pertencem.

Artigo Quinto

Recomendo e ordeno ao meu filho primogénito João de Barros de Sousa e Carvalhosa que tenha sempre a maior consideração por sua tia Henriqueta de Barros, actualmente madame Pitoin e que no caso que ___ algum tempo queira ir viver em Portugal a acolha na sua companhia e que peço igualmente e recomendo à viscondessa. Os sacrifícios que ela fez por mim nos primeiros anos da minha/3 v residência em França e as suas boas qualidades são títulos tais que não hesito que toda a minha família os terá por {} sua na maior contemplação. Recomendo-a também a meu irmão Inácio, que já lhe tem dado tantas provas de amizade, que se concerte com minha irmã Dona Maria Joana e com seu marido e meu cunhado João Paes de Faria para a socorrerem regularmente e não a deixarem sem meios. Espero, pois, da honra deles e peço decoro mesmo da família, que hajam de a não abandonar.

Artigo Sexto

Nomeio meu filho primogénito João de Barros todos os prazos de livre nomeação que possuo e entre estes a quinta do Cangalheiro e suas anexas, junto da quinta do Cabeço, no distrito de Sacavém.

Artigo Sétimo

Determino que um exemplar completo das minhas obras, acompanhado do Grande Atlas dos Monumentos Geográficos encadernado seja mandado guardar na Livraria da do Arquivo Real da Torre do Tombo em Lisboa. / 4 f.

Artigo Oitavo

Deixo a minha livraria à Academia Real das Ciências de Lisboa, com a condição de que ela seja classificada à parte e se conserve inteira com o meu nome, do mesmo modo que em França se conservam as colecções que pertenceram a Colbert, Sully e outros indivíduos.

Artigo Nono

Declaro que tenho em depósito em casa do livreiro de Paris Aillaud toda a edição da minha obra intitulada = Quadro Elementar das Relações Diplomáticas e igualmente os exemplares do tomo primeiro do Corpo Diplomático Português, ou Colecção de Tratados e todos os exemplares da Memória sobre a Prioridade dos Descobrimentos Portugueses na Costa Ocidental de África no [sic] sul do Cabo Bojador. As duas primeira obras foram tiradas, o Quadro a mil exemplares e o Corpo Diplomático, a quinhentos. [D]As Memórias ainda restam os exemplares das constantes das contas dadas por Mr. Aillaud que se encontram nos maços da gaveta primeira da minha Cartonnière neste/ 4 v gabinete em que trabalho. Além destas obras, tenho ali em depósito igualmente setenta exemplares das minhas Recherches sur les Voyages de Vespuce. Além destas tenho no mesmo depósito mais de cem exemplares do Grande Atlas e [sic] Monumentos Geográficos, completos. Algumas das folhas deste Atlas excedem o número de cento e cinquenta e de outras existem ainda duzentas, o que tudo se deverá verificar quando houver de se lhe tomar conta. A importância das obras que tenho neste depósito calculo-a aproximadamente pelos preços das vendas em cinquenta e seis mil francos de valor em moedas francesas. Em Casa do livreiro Renouard de Paris tenho igualmente alguns exemplares da minha obra intitulada Recherches sur la Priorité de la Découverte des Pays situés sur la côte occidentale de l’Áfrique (Paris, mil oitocentos e quarenta e dois). Este livreiro ainda me não deu conta da venda dos ditos exemplares dos quais me passou recib, que se encontrará nos maços acima citados. Em Casa de Madame Veuve Gilbert et Companhia [sic], rue Jacob número trinta e oito, tenho/ 5 f. igualmente seis exemplares da mesma obra, como consta do recibo do seu recibo [sic]de dezoito de Maio de mil oitocentos e quarenta e sete. Deve exigir-se dele o valor em moeda ou a restituição. Esta obra vende-se a oito francos para o autor. O livreiro alemão Franck rue Richelieu deve-me de diferentes exemplares do Atlas colorido vendidos à razão de trezentos francos e de outras obras que constam dos recibos dos ditos livros e que existem entre os meus papéis, a quantia de setecentos e vinte francos e dez centésimos até hoje quinze de Junho de mil oitocentos e quarenta e nove, de cuja soma se devem deduzir algumas parcelas de livros que ele me vendeu, os quais não importam, segundo me recordo, em mais de cento e vinte francos.

Artigo Décimo

Quanto à impressão das minhas obras, declaro que fiz ajuste com os impressores Maulde e Renou em virtude do qual se obrigaram a imprimir a minha obra intitulada = Essai sur l’Histoire de la Cosmographie et de la Cartographie, para/5 v. servir de texto ao Atlas, mediante consignações de quatro em quatro meses e outros arranjos que constam do contrato escrito que se encontra nos meus papéis. Declaro outrossim que existem ainda poder dos impressores perto de quatrocentos exemplares do tomo primeiro desta obra. E no mesmo depósito em poder deles existe também um grande número de exemplares das minhas = Recherches historiques, geógraphiques sur Vespuce et ses Voyages. O segundo volume desta importante obra [Éssai…], não só pelo interesse científico delas, mas ainda pela glória que dá sua publicação, resulta para a Nação Portuguesa está já mais de metade impresso e o resto do manuscrito quase pronto para a impressão. Recomendo pois a Mr. Miller que faça imprimir o resto no caso de a morte de privar de terminar esta publicação.

Espero que o governo do meu país por glória dele mandará pagar o que se me está devendo da subvenção votada pelas cortes para esta e outras publicações, e/ 6 f. e que destas somas devidas não só se paguem os impressores do que resto [sic] a dever do primeiro volume, mas também da importância da impressão do segundo.

Se Deus me cortar o fio da vida, ficará esta obra assim mesmo imperfeita, posto que deixo todos os materiais prontos para os outros três volumes, que deviam completar esta obra conforme as divisões sistemáticas estabelecidas na introdução do tomo primeiro.

Artigo décimo primeiro

Declaro que em vinte e sete de Agosto de mil oitocentos e quarenta e sete fiz um contrato com o gravador alemão Schwaerlé para a gravura do grande mapamundo do décimo quinto século de Fra-Mauro para este monumento fazer parte do meu Atlas. Quatro partes estão já gravadas, mas nenhuma ainda tirada em exemplares. O tempo necessário para gravar esta carta, a maior de todas as da Idade Média, os atrasos constantes em que tem andado a subvenção votada para a impressão das minhas obras pelo orçamento, em circunstâncias políticas/6 v. tem retardado a publicação deste precioso monumento, tão interessante para a glória dos descobrimentos portugueses.

Recomendo, pois, que no caso de vir a falecer, que tratem de fazer concluir a publicação do mesmo mapamundi e quando este meu desejo se não possa cumprir, dever-se-á exigir do dito gravador o magnífico original que ele tem em seu poder e que eu lhe confiei, como consta do recibo que ele me passou em vinte e um de Agosto do dito ano de mil oitocentos e quarenta e sete e que se achará anexo ao contrato.

Este gravador mora actualmente = Passage Sante Marie oito. Entrée rue de Grenelle et rue du Bar número cinquenta e oito. Na minha correspondência com o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros se encontram todas as noções históricas relativas a esta célebre carta, da qual El-Rei Dom Afonso quinto mandou fazer uma cópia que se perdeu no reinado de D. Manuel. Convém, pois, que esta que possuo seja restituída a Portugal e desejo que o governo a mande depositar no Real Arquivo da Torre/ 7f. do Tombo.

Artigo décimo segundo

Recomendo que todos os sumários de documentos diplomáticos inéditos que se acham classificados por ordem de potências e estes por reinados e inteiramente prontos para se imprimirem e que formam a obra inteira do Quadro Elementar das Relações Políticas e Diplomáticas das diversas Potências e de Portugal com as mesmas [sic] sejam guardados separadamente dos meus outros papéis e escritos para o fim de que trata-se em outro lugar. Recomendo outrossim que os documentos que se acham já classificados para se imprimirem no tomo segundo do Corpo Diplomático Português, ou Colecção de Tratados sejam igualmente guardados taus quais se acham, a fim de melhor se poderem publicar no caso que o governo continue a fazer dar à luz estas importantes obras nacionais.

Artigo décimo terceiro

Desejo e recomendo igualmente que se juntem a estes preciosos trabalhos, os documentos diplomáticos pertencentes a Portugal, das /7 v. transacções entre Portugal e Inglaterra, que formam um grande maço e que foram copiados no Museu Britânico. Estes documentos acham-se em uma das gavetas do meu Secretário [sic] no meu quarto da cama. Devem juntar-se a estes igualmente os quarenta e três volumes em doze [in 12] escritos pelo meu punho e que encerram preciosíssimos extractos dos documentos e correspondência dos agentes franceses em Portugal desde o reinado de El-Rei D. João quarto até aos nossos dias e que copiei nos Arquivos secretos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de França. Esta colecção mostra as notícias históricas mais recônditas e desconhecidas da nossa história e da corte de Portugal, nos dous últimos séculos. Além destes materiais que tenho reunido para estas obras, das quais já existem sete volumes publicados, existem várias cópias e extractos dos livros da legação de Paris que devem igualmente juntar-se à colecção de que acima tratei.

Artigo décimo quarto

Um dos grandes desgostos que tenho tido é que os atrasos da subvenção para a/ 8 f. a publicação destas importantíssimas obras tinham retardado a continuação da aparição sucessiva e simultânea das duas obras, de que tratei e não ultimar em minha vida a mesma publicação. Além do corte de dous contos de réis que a comissão da Fazenda, criada depois da revolução do Minho, de que resultou grande dificuldade para o progresso destas publicações, acresceu o atraso dos pagamentos de que acima trato. A dívida actual do governo da subvenção votada para estas publicações monta a réis (?) seis contos – ou pouco mais ou menos segundo os câmbios a trinta e dois mil francos de moeda francesa. Paris, doze de Junho de mil oitocentos e quarenta e nove = [Assinado] Visconde de Santarém.

Primeiro codicilo

Primeiro = Depois que fiz as disposições que acima deixo determinadas sobrevieram diversos acontecimentos em consequência dos quais cumpre alterar algumas das ditas disposições. O artigo segundo fica revogado e o revogo em consequência de ter deixado esta casa Mr. Miller e ter levado todos os seus móveis e mais objectos/ 8 v. que possuía, pertencendo actualmente todos os móveis, roupas e mais objectos que se acham nos mesmos dois quartos a minha irmã madame Pitoin.

Artigo segundo

Revogo igualmente o artigo oitavo em consequência do que ultimamente obrou para comigo a Academia Real das Ciências [de Lisboa] depois da nova reforma, apossando-se injustamente e sob falsos pretextos da parte da publicação das minhas obras diplomáticas e por cair assim em flagrante contradição com a sanção e aprovação que sempre dera às obras que publiquei.

Artigo Terceiro

Depois da época em que foi feito o meu testamento acima escrito, mandei para o governo quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro volumes das obras que tinha em depósito em casa de Mr. Aillaud, conforme declarei no artigo nono e igualmente vinte e seis exemplares do Atlas. Declaro igualmente que todas as folhas do mesmo Atlas que existiam no mesmo depósito, se acham nesta casa e por meu /9 f. falecimento deverão ser restituídas, as que restarem, ao governo, para fazer delas o uso que entender.

Artigo Quarto

Tendo falecido o gravador de que trato no artigo décimo primeiro, com quem havia feito o contrato de que ali trato, propus aos herdeiros um novo contrato, em que consentiram, pelo qual ficou alterado o primeiro e em consequência do que vou mandar ultimar a gravura das duas partes que ainda restam a gravar do mapamundi [sic] de Fra-Mauro. Tudo isto consta dos papéis que a este respeito existem na minha Cartonnière; Advirto que [d]as pedras da parte gravada deste monumento, duas se acham na oficina indicada no artigo undécimo e outra na Silografia [Xilografia] de Lemercier, rue de Seine. Paris cinco de Dezembro de mil oitocentos cinquenta e dois [Assinado] Visconde de Santarém. = Está conforme. O Conselheiro Honorário da Legação Sebastião Carlos Navarro de Andrade.

E para constar onde convier, passou a seguinte certidão, em virtude do despacho/9 v. retro. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em dois de Junho de mil oitocentos cinquenta e sete.

                                               Emílio Aquiles Monteverde,

Grátis

(Transcrito a 27 de Novembro de 2020)

O 2º visconde de Santarém sócio honorário do Instituto de Coimbra (1852)

Transcrição da Revista Universal Lisbonense, 11º ano, 3ª série, tomo IV, nº 41, de 20 de Maio de 1852, p. 492

Diplomas literários. — A direcção do Insituto de Coimbra, presidida pelo Sr. Dr. Forjaz, na occasião em que foi felicitar SS. MM. e AA. e beijar-lhes a mão, apresentou aos Exm.ºs Srs. duque de Saldanha e visconde da Carreira, os diplomas de sócios honorarios daquela associação literária.

Os diplomas eram escritos em elegante e primoroso latim, e impressos em formoso tipo. Os digníssimos agraciados receberam esta distinção com muito apreço,e agradeceram com muita benignidade tão delicada e honrosa oferenda.
Ninguem poderá contestar o relevante mérito literário dos dois novos sócios honorários do Instituto de Coimbra, e a feliz escolha que houve destas duas ilustrações do país para ornarem os anais de uma associação, á qual já pertencem tantas e tão distintas capacidades.
O sr. Forjaz tambem ofereceu a S. M. el-rei dois exemplares do jornal, o Instituto e pediu licença para continuar a remessa, à medida que os números se forem publicando. O sr. D. Fernando e os príncipes aceitaram esta lembrança com muito agrado. Sabemos, tambem, que já se passaram diplomas para os novos sócios honorários, que são os Em.ºs Srs. Cardeal Patriarcha de Lisboa e Cardeal arcebispo de Braga, os Srs. visconde de Almeida Garrett, visconde de Sá da Bandeira, António Feliciano de Castilho, Alexandre Herculano, Francisco Freire de Carvalho, conselheiro José Joaquim Rodrigues de Bastos e José Vicente Gomes de Moura.
Vão igualmente ser enviados ao seu destino os diplomas para os seguintes senhores; para a Alemanha, ao Dr. José da Silva Tavares (Sacra Família), e Henrique Schaefer (autor de uma excellente História de Portugal); para Londres, ao conde de Lavradio; e para Paris, ao visconde de Santarem, José Inácio Roquete e Ferdinand Denis, todos bem conhecidos pelos importantes serviços prestados à literatura portuguesa.
A entrega destes últimos diplomas foi encarregada ao Sr. José Fructuoso Ayres de Gouvêa Osorio, distinto estudante da Universidade de Coimbra, formado nas faculdades de Filosofia e Medicina, e que actualmente se acha em Paris, seguindo os cursos práticos das ciencias naturais. (Observador de Coimbra.)

O 1º Duque de Palmela e o 2º Visconde de Santarém (1821-1846)

O 1º duque de Palmela (1781-1850) e o 2º visconde de Santarém (1791-1856) cruzaram-se várias vezes ao longo dos seus respectivos percursos de vida. Por vezes como superior hierárquico e subordinado (e vice-versa), outras como adversários políticos. Outras, ainda, como simples particulares, que se prezavam mutuamente. Vejamos alguns dos momentos que melhor se conhecem.

Desde Maio de 1808 que o governo português no Brasil defendia que a regência da coroa de Espanha deveria recair em D. Carlota Joaquina ou no seu sobrinho, o infante luso-espanhol D. Pedro Carlos. Porém, quando a 9 de Janeiro de 1809 o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, passa as instruções a D. Pedro de Sousa Holstein (futuro Palmela) como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário acreditado em Espanha, governada pela Junta Suprema Central Governativa de Sevilha, já se centra a questão nos direitos de sucessão de D. Carlota Joaquina aos reis aprisionados, Carlos IV e Fernando VII. Havia, porém, dúvidas sobre a legitimidade de tais direitos, dada a dúvida se a lei sálica fora ou não revogada pelas cortes de 1789, de que não existia acta (1). A partir do Verão de 1809, Manuel Francisco de Barros, futuro visconde, começou a reunir, para seu particular estudo, documentação sobre as cortes tradicionais portuguesas e sobre as relações diplomáticas ibéricas. Poderá ter auxiliado a Secretaria de Estado com dados sobre questões histórico-diplomáticas prementes, como a dos tratados de limites na América do sul e a das leis sucessórias espanholas. Tais informações eram relevantes para as negociações de Sevilha, desenvolvidas pelo futuro Palmela em Setembro-Dezembro de 1809 (2). A 13 de Janeiro de 1810, o Conselho Supremo da Junta Suprema Central Governativa de Sevilha “confirmava a revogação da lei sálica, abrindo caminho à consagração das prerrogativas de D. Carlota Joaquina”. Foi alcançado um acordo em Abril de 1810. “Os termos do convénio previam a restituição de Olivença; a confirmação das fronteiras de 1777 entre o Brasil e o vice-reino do Rio da Prata; a união dinástica perpétua, no caso em que as duas monarquias se houvessem de reunir; a aliança defensiva entre elas”. Porém, a oposição diplomática britânica impediu a viabilização deste projecto de união ibéricas (3).

Em 1814, o primogénito do 1º visconde de Santarém recebeu ordens para acompanhar o seu tio por afinidade, António de Saldanha da Gama, ao congresso de Viena. Integraria, assim, a missão diplomática chefiada pelo conde de Palmela. Porém, os trabalhos que já fornecera à Secretaria de Estado (e os que tinha em mãos), nomeadamente sobre os limites do Brasil e sobre Olivença, impediram-no de partir (4).

Em carta de Carta de 27 de Abril de 1821, o visconde de Santarém escreve ao conde de Palmela, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros na corte do Rio de Janeiro, ainda ignorando a revolução de 21 de Fevereiro ocorrida no Rio de Janeiro. Nela faz votos de que “V. Ex.ª se conserve largos anos à testa da mais importante Repartição do Estado, chamado felizmente à direcção dela, na época da maior convulsão política que o mundo tem experimentado. Convulsão, que se apresenta aos olhos do observador com caracteres tão pronunciados, como os que no meio das disputas teogónicas, fizeram a divisão política e religiosa do império romano e os que nos séculos XVI e XVII fizeram a separação da Reforma ” (5).

O visconde de Santarém é secretário da junta eleitoral preparatória criada após Carta de Lei de 4 de Junho de 1824, presidida por Palmela, então ministro do Reino (6).

O visconde é, igualmente, nomeado guarda-mor interino da Torre do Tombo pouco depois, a 13 de Julho de 1824. A 10 de Setembro, perante o ministro do Reino, marquês de Palmela, profere um interessante discurso: “será da sabedoria do ministério de V. Ex.ª o dar toda a vitalidade neste ramo a esta repartição, bem como outras providências que façam patente à Europa estas nossas riquezas, que os acidentes dos tempos, o decurso dos séculos e as revoluções civis, diante de cujo sopro desaparecem todos os monumentos gloriosos das nações, não têm até hoje destruído e apagado. Seja V. Ex.ª, pois, o restaurador deste magnífico tesouro e adquirirá novos e brilhantes títulos, [adicionando-os a] tantos e tão singulares, que entre nós e nas nações estranhas lhe hão dado a mais elevada reputação. Promovendo que o nosso augustíssimo rei se digne sobrepassar em glória ao sempre lembrado, o glorioso Sr. D. Manuel, não só imortal pela fortuna das conquistas, mas também pelo amor que dedicou a este estabelecimento” (7).

A única carta particular de Palmela, conhecida, escrita ao visconde, é de Londres e datada provavelmente de 1 de Agosto de 1825. Transcrevem-se as passagens mais interessantes e significativas de uma determinada afinidade intelectual e consideração mútua: “Desde a minha chegada a este país, não se tem oferecido motivo suficiente para me autorizar a dirigir-me por escrito a V. Ex.ª e a roubar-lhe algum pedaço de tempo que V. Ex.ª, segundo penso e espero, empregue ao serviço do Estado, no desempenho do seus muito interessante ofício [guarda-mor da Torre do Tombo]. Felizmente tenho agora ocasião de me fazer lembrado a V. Ex.ª, pedindo-lhe ao mesmo tempo um favor que por certo me não negará, pois se trata de prestar um serviço útil à literatura e de ilustrar uma época da história portuguesa conexa com a de Inglaterra. Não sei se V. Ex.ª conhecerá os seis primeiros volumes de uma história de Inglaterra escrita pelo Doutor [Frederick Grueber] Lugard, eclesiástico inglês, católico, cujo trabalho tem merecido aplausos gerais não só em Inglaterra, mas no resto da Europa. Antepondo-se contestações no […] tema, pela perspicuidade das indagações sobre as épocas das mais obscuras da história deste reino e pela imparcialidade e amor da verdade com que toda a obra é escrita. Este ilustre literato dirigiu-se[-me] para pedir que solicitasse de V. Ex.ª a licença necessária a fim que o padre Wisterly, reitor do colégio inglês de Lisboa e Mr. LeClerc, professor no mesmo colégio, tivessem a faculdade de examinar na Torre do Tombo alguns documentos que ele deseja conhecer, segundo penso, alguns relativos à rainha D. Catarina de Bragança. Estou bem persuadido que V. Ex.ª se prestará gostoso a permitir que se examinem documentos que já agora são património da história e [de] cuja publicidade não pode resultar inconveniente algum. Aproveito esta oportunidade para rogar a V. Ex.ª o favor de me pôr aos pés da Viscondessa minha senhora e renovar os protestos da mais sincera e afectuosa veneração e estima com que tenho a honra de ser…” (8).

Sob a Carta Constitucional de D. Pedro IV e a regência da infanta D. Isabel Maria, no Verão de 1827, foram colegas: o visconde era ministro do Reino e Palmela interino dos Negócios Estrangeiros (embora se encontrasse em Londres). William A’Court, representante britânico em Lisboa, considerava-os, em despacho de 9 de Junho de 1827, “caracteres de escol” (9).

Entre Março e Maio de 1828, o visconde de Santarém foi ministro dos Negócios Estrangeiros do regente D. Miguel e o marquês de Palmela o  representante diplomático em Londres. Restam 9 ofícios escritos pelo visconde e 14 escritos pelo marquês, datados de 17 de Março a 21 de Maio daquele ano (10).

Sobre o desfecho incerto da luta dinástica entre liberais e miguelistas: “Jusqu’en 1833, il [le vicomte de Santarem] disputera la victoire à Palmela” (11).

Em cartas de 6 de Dezembro de 1840 e de 5 de Abril de 1841, o visconde menciona a oferta do primeiro exemplar da tiragem em 4º da Crónica da Guiné a Rodrigo da Fonseca Magalhães (12). Coloco a hipótese de o visconde de Santarém ter retomado contacto com antigos amigos ou conhecidos (como o duque de Palmela, o conde do Lavradio, o conde de Vila Real, etc) pela oferta de exemplares das suas principais obras publicadas em Paris. Tal sucede com a Memória sobre a Prioridade…, de que o conde de Vila Real acusa recepção de exemplares para si, para Palmela e para Lavradio, em carta de 7 de Junho de 1841 (13). No caso do volume III do Quadro Elementar, de 1843, o conde de Vila Real acusa recepção de um exemplar para si e outro para Palmela, a 5 de Junho ou Julho de 1843 (14). No caso do Atlas, edição de 1849, Jordão de Freitas inclui um documento que menciona a oferta de um exemplar ao duque de Palmela “e mais 2 que me pediu quando esteve em Paris, para os dar a dois estabelecimentos públicos em Inglaterra” (15).

8 de Setembro de 1842, Paris: “O marquês do Faial [futuro 2º duque de Palmela] aqui me deu um dîner monstre, magnífico! Parece-me excelente moço. Se eu tivesse o dinheiro que ele tem, que cousas eu faria…” (16).

24 de Junho de 1843, carta para o sobrinho, o 8º conde da Ponte: “Tive um prazer imenso com a notícia que me dá acerca do que lhe disse o Duque de Palmela a meu respeito e das publicações que tenho feito e estou fazendo. Rogo-lhe: queira manifestar-lhe quanto isto me lisonjeou, pois a ele devo o grande impulso que dei a esta imensa obra [sobre história diplomática de Portugal], em consequência do que ele se interessara em 1824, sendo Ministro do Reino, para que ela fosse continuada” (17).

Paris, 11 de Novembro de 1843: “Aqui fui muito festejado pelo Duque de Palmela, com quem me encontrei no jantar diplomático dado pelo Visconde da Carreira ao Embaixador de Espanha Olozaga. Foi depois comigo ver as preciosidades desta Biblioteca Real, e antes da sua partida escreveu-me uma obsequiosíssima carta acerca das minhas obras. Tendo, além disto, sem eu o saber senão nos últimos dias, mandado buscar a Aillaud um exemplar delas, que mandou encadernar magnificamente para fazer presente delas em Londres a Mr. Adanson” (18).

Final de 1844: “Desgostado com a vida pública [portuguesa], Palmela […] junta-se à família, naquele tempo a residir em Paris” (19).

A 24 de Maio de 1845, na consequência das campanhas de escavações arqueológicas francesas de 1834 e de 1840, o visconde envia um breve bilhete a Palmela: “Tenho a honra de enviar a V. Ex.ª a carta inclusa do presidente da comissão da Academia Real das Inscrições e Belas-Letras [do Instituto de França], encarregada de dar o seu parecer ao governo acerca dos monumentos de Ninive, para que V. Ex.ª possa ir ver os desenhos das antiguidades de Khorsabad. Aproveito de novo esta ocasião para segurar a V. Ex.ª dos sentimentos…” (20).

Outono de 1845: “Palmela regressa a Portugal para o casamento de uma filha com o conde das Galveias” (21).

20 de Maio de 1846: “Formação de novo governo presidido por Palmela”. Nessa condição, dissolve a câmara de deputados de 1845 (22).

A 8 de Junho de 1846 é criada uma comissão da Fazenda, constituída  pelo duque de Palmela (ministro da Fazenda), conde de Farrobo, visconde de Sá da Bandeira, barão de Chanceleiros, conde de Oliveira e  Francisco Tavares de Almeida Proença. Desse mesmo dia data um decreto do ministro da Fazenda reduzindo de seis para quatro contos de réis a verba atribuída ao financiamento da impressão das obras do visconde de Santarém em Paris. Este comentará, a 6 de Outubro de 1852, esse facto: “Sobreveio, porém, a revolução de 1846 [Maria da Fonte, em Abril] e uma comissão criada durante a dita ditadura cortou arbitrariamente a subvenção” (23). Isto significará a impossibilidade de, nos dez anos seguintes, serem publicados cerca de dúzia e meia de volumes dedicados à história diplomática de Portugal.

A 12 de Outubro de 1850, em Lisboa, morre o duque de Palmela.

A 18 de Janeiro de 1856, em Paris, morre o visconde de Santarém.

Notas

(1) Jorge Pedreira e Fernando Dores Costa, D. João VI, 2009, pp. 234-244 e 246.

(2) Idem, Idem, pp. 246-247.

(3) Idem, Idem, pp. 247-248.

(4) Visconde de Santarém, Correspondência do…, vol. VII, 1919, p. 441.

(5) ANTT, Fundo MNE, Arquivo das Legações, Legação de Portugal na Dinamarca, caixa 549, doc. 10, ff. 1-2. Itálicos meus.

(6) O documento está reproduzido em António Pedro Mesquita, O Pensamento Político Português no século XIX…, 2006, pp. 96-98, n. 145; outras informações obtidas em Visconde de Santarém, Opúsculos e Esparsos…, vol. II, 1910, p. 343 e Idem, Memórias para a História, e Teoria das Cortes Gerais…, 1827, Parte 1ª, pp. 19-20, n. 66.

(7) Visconde de Santarém, Inéditos…, 1914, p. 582. Itálicos meus.

(8) Idem, Correspondência do…, vol. VI, 1919, pp. 4-5.

(9) Manuel de Oliveira Lima, Dom Pedro e Dom Miguel…, s.d., p. 164 e n. 1.

(10) Visconde de Santarém, Correspondência do…, vol. I, 1918, pp. 30-174.

(11) Georges Le Gentil, Bulletin Hispanique, t. XXII, Nº 3, 1920, p. 218.

(12) Visconde de Santarém, Correspondência do…, vol. VI, 1919, pp. 142-143 e 162-163.

(13) ANTT, Colecção da Casa dos Condes da Ponte, Caixa 82, doc 5: Pasta «Cartas do Conde de Vila Real para o 1º Visconde de Santarém” [sic]. Agradeço ao Paleógrafo Pedro Pinto a generosidade de me ter indicado a existência destas cartas na Torre do Tombo.

(14) Idem. Idem.

(15) Jordão de Freitas O 2º Visconde de Santarém e os seus Atlas Geográficos, 1909, p. 139.

(16) Visconde de Santarém, Correspondência do…, vol. VI, p. 282.

(17) Idem, Idem, p. 358.

(18) Idem, Idem, pp. 391-92.

(19) Maria de Fátima Bonifácio, O primeiro duque de Palmela…, 2015, p. 163.

(20) Visconde de Santarém, Idem, pp. 499-500.

(21) Maria de Fátima Bonifácio, Ibidem.

(22) Idem, Idem, p. 165.

(23) António Teixeira de Macedo, Traços de História Contemporânea..., 1984, pp. 81-83 e Visconde de Santarém, Idem, vol. VII, pp. 121 e 255.

Fontes

ANTT, Fundo MNE, Arquivo das Legações, Legação de Portugal na Dinamarca, caixa 549, doc. 10, ff. 1-2.

Idem, Colecção da Casa dos Condes da Ponte, Caixa 82, doc 5: Pasta «Cartas do Conde de Vila Real para o 1º Visconde de Santarém” [sic].

Maria de Fátima Bonifácio, O primeiro duque de Palmela. Político e Diplomático, Lisboa, D. Quixote, 2015.

Jordão de Freitas O 2º Visconde de Santarém e os seus Atlas Geográficos (Estudo publicado pelo actual Visconde de Santarém), Lisboa, Oficina Tipográfica, 1909.

Georges Le Gentil, Bulletin Hispanique, t. XXII, Nº 3, Bordéus e Paris, Julho-Setembro de 1920, pp. 218-223.

Manuel de Oliveira Lima, Dom Pedro e Dom Miguel. A Querela da Sucessão (1826-1828), São Paulo, Companhia Melhoramentos de São Paulo, s.d.

António Teixeira de Macedo, Traços de História Contemporânea. 1846-1847. Em presença de alguns apontamentos dos irmãos Passos Manuel (Manuel e José) e de vários documentos oficiais. Fixação e revisão de texto de Fernando Marques da Costa, Lisboa, Edições Rolim, 1984.

António Pedro Mesquita, O Pensamento Político Português no século XIX. Uma síntese histórico-crítica, Lisboa, Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 2006.

Jorge Pedreira e Fernando Dores Costa, D. João VI, Lisboa, Temas e Debates, 2009.

Visconde de Santarém, Memórias para a História, e Teoria das Cortes Gerais, que em Portugal se celebraram pelos Três Estados do Reino, ordenadas e compostas neste ano de 1824, Lisboa, Impressão Régia, 1827, Parte 1ª.

Idem, Opúsculos e Esparsos. Coligidos e coordenados por Jordão de Freitas e novamente publicados pelo 3º Visconde de Santarém, Lisboa, vol. II, Imprensa Libânio da Silva, 1910.

Idem, Inéditos (miscelânea), coligidos, coordenados e anotados por Jordão de Freitas (bibliotecário da Biblioteca da Ajuda) e trazidos à publicidade pelo 3º Visconde de Santarém, Lisboa, Imprensa Libânio da Silva, 1914.

Idem, Correspondência do…, coligida, coordenada e com anotações de Rocha Martins (da Academia das Ciências de Lisboa). Publicada pelo 3º Visconde de Santarém, Lisboa, vols. I, VI e VII, Alfredo Lamas, Mota e Companhia, 1918-1919.

A Lisboa aristocrática do 2º Visconde de Santarém

Em 1842, em artigo intitulado “Lisbonne” da Encyclopédie des gens do monde, tomo 16º, parte 2ª, pp. 590-595, o visconde de Santarém escreve:

“Les palais les plus remarquables sont ceux des ducs de Lafões et de Palmela, du marquis de Nisa, de Castelo Melhor, Borba, Pombal, du comte de São Lourenço et do Farrobo, du comte da Ponte et du marquis d’Olhão” [1].

Olhemos, um a um, cada um desses palácios e famílias titulares, o que deles sabemos e desconhecemos e possíveis relações do visconde com os seus proprietários.

Uma das ausências mais notáveis é a do palácio dos duques de Cadaval, a que se refere noutra ocasião. É de notar que dos 12 palácios mencionados no presente texto, pelo menos 7 pertencem a titulares com uma acção de primeira linha aquando da regência e reinado de D. Miguel (1828-1834). São os casos dos duques de Lafões e Cadaval, dos marqueses de Borba, Pombal e Olhão e dos condes de S. Lourenço e da Ponte.

1 – Palácio dos duques de Palmela:

Existe um Palácio Palmela no Largo de São Sebastião, ao Lumiar.

https://www.visitarportugal.pt/d-lisboa/c-lisboa/lumiar/palacio-duques-palmela

Será com certeza a este palácio que se refere o visconde, porque o actual Palácio Ratton apenas entrou na Família Palmela em 1837, já depois da saída definitiva de Portugal do visconde. No dito ano de 1837, a única filha sobrevivente do 1º conde da Póvoa (1774-1833) casou com o 1º marquês do Faial (1818-1864), a partir de 1850 2º duque de Palmela.

http://lisboadeantigamente.blogspot.com/2015/12/palacio-dos-duques-de-palmela-ao-rato.html

2 – Palácio dos duques de Lafões:

Palácio do Grilo, ao Beato

http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=5052

O visconde relacionou-se de perto com o 3º duque de Lafões, brigadeiro graduado de milícias e comandante de brigada dos Voluntários Realistas sob D. Miguel (a partir de 1828 [2]), governador das Armas do Porto (1831) e secretário particular do rei em 1832-1833, fora de Lisboa. Era irmão mais novo do duque de Cadaval. Casado com a duquesa, filha herdeira do célebre 2º duque de Lafões, fundador da Academia das Ciências de Lisboa (que chegou a ter sede no Palácio do Grilo).

3 – Palácio dos marqueses de Nisa:

http://lisboadeantigamente.blogspot.com/2017/06/paco-de-xabregas-palacio-niza-asilo-de.html

Para já, é difícil perceber a relação do visconde com esta família, a não ser que seja com a 7ª marquesa, antes de 1833.

O 7º marquês de Nisa (1765-1802) foi o célebre comandante da esquadra portuguesa que lutou contra os franceses no Mediterrâneo. A sua esposa, a marquesa de Nisa, D. Eugénia Maria Josefa Xavier Teles de Castro da Gama (1776-1839), viveu o durante o período miguelista. Deve ser ao neto de ambos, o 9º marquês de D. Domingos Vasco Xavier Pio Teles da Gama Castro e Noronha Ataíde Silveira e Sousa (1817-1873), que possivelmente se refere Oliveira Martins [3]. Falando de Joaquim Teles Jordão (Filho) no forte de São Julião da Barra, escreveu: “Era lugar-tenente do pai que o mandava fazer-lhe as vezes, inspeccionar as prisões, onde agonizavam e morriam Borges Carneiro e [Mello] Breyner, o marquês de Nisa e o moderado Subserra, tão querido de D. João VI.”

4 – Palácio dos marqueses de Castelo Melhor:

O visconde devia mencionar o palácio dos condes da Calheta:

http://www.cm-lisboa.pt/equipamentos/equipamento/info/palacio-dos-condes-da-calheta

E não o Palácio Foz, cuja construção esteve interrompida até 1845 e só foi concluída em 1858 (http://lisboadeantigamente.blogspot.com/2018/10/palacio-castelo-melhor-palacio-dos.html e https://restosdecoleccao.blogspot.com/2013/11/palacio-castelo-melhor.html)

5 – Palácio dos marqueses de Borba:

Palácio dos condes do Redondo, actual UAL (http://www.cm-lisboa.pt/equipamentos/equipamento/info/palacio-dos-condes-de-redondo-universidade-autonoma-de-lisboa-luis-de-camoes)

Tomé José Xavier de Sousa Coutinho de Castelo Branco e Meneses (1755-1813 foi 13º conde de Redondo e 1º marquês de Borba em 1811 [4]. O conde de Redondo era «cultor das artes que assumindo o papel de mecenas recheara o Palácio de Santa Marta de obras de arte e abrira os salões aos artistas da época». Foi protector de Domingos Sequeira, Marcos Portugal e Baldi [5].

A 25 de Novembro de 1807, o futuro 1º visconde de Santarém escrever ao administrador da real ucharia, conde de Redondo, da seguinte forma: “Sua Alteza, o Príncipe Regente Nosso Senhor, É Servido ordenar que V.Ex.ª, sem perda de tempo, mande aprontar os víveres da Real Ucharia, de sorte que se achem a bordo pela manhã cedo” [6].

O 14º conde de Redondo e 2º marquês de Borba, D. Fernando Maria José de Sousa Coutinho Castelo Branco e Menezes, 1776-1834), foi Presidente do Erário Régio (1809-1818), por nomeação de 31/1/1809, à qual estavam associados os cargos de secretário de Estado da Fazenda e presidente do conselho da Fazenda. «Nesse contexto,   foi essencialmente um gestor da profunda crise económica e financeira vivida pelo país, que a conjuntura de guerra e as condições do tratado de 1810 vieram agravar» [7]. Sócio honorário da Academia das Ciências de Lisboa em 1809 [8]. Membro da regência de governadores do reino, com nomeação de 24 de Maio de 1810, enquanto conde de Redondo [9]. Oliveira Marques di-lo presidente da regência de governadores, assim como o 1º marquês de Olhão, entre 1814 e 1818 [10].

A 12 de Junho de 1827 o visconde de Santarém sugeriu-o para a Fazenda: par do reino e “Fidalgo que tinha adquirido grande reputação durante o período que Esteve à testa da Repartição do Erário [Régio], e que tinha um forte partido na Classe dos Empregados Públicos, e [era] interiormente bem visto do Partido Realista”. O decreto foi lavrado, mas o marquês, depois de ponderada a nomeação, recusou-a, sobretudo devido à presença de Saldanha no ministério [11].

O 2º marquês de Borba era vice-presidente da Academia de Ciências de Lisboa a 2 de Janeiro de 1828, e assim se manteve durante a regência e reinado de D. Miguel [12]. Tornou-se conselheiro de Estado por nomeação de 28 de Fevereiro de 1828 [13].

Enquanto presidente do Senado da Câmara de Lisboa, a 25 de Abril de 1828 foi obrigado a redigir uma petição colectiva para D. Miguel se proclamar rei. Explicou a situação em conselho de ministros poucas horas depois.

Esteve presente nas cortes de Lisboa de 1828, enquanto presidente do braço do Povo e procurador por Lisboa (juntamente com José Acúrsio das Neves [14].

6 – Palácio dos marqueses de Pombal:

Palácio Alvor-Pombal, actual museu nacional de Arte Antiga:

http://lisboadeantigamente.blogspot.com/2016/08/palacio-de-alvor-pombal.html

https://pt.wikipedia.org/wiki/Museu_Nacional_de_Arte_Antiga

O 2º visconde de Santarém ainda conheceu 2º marquês de Pombal. «Em 1854 escreve, a propósito do célebre José de Azara (1730-1804), diplomata espanhol acreditado em Roma durante quase vinte anos: “J’ai moi même entendu aux vieux diplomates mes compatriotes, qui l’ont connu, comme le comte de Vila Verde, qui fut ambassadeur à Rome et mon oncle le marquis de Pombal, Henri, lui faire les plus grands éloges, à sa vaste érudition et au charme de sa conversation” [15]. Como vimos atrás, o conde de Vila Verde morre em 1806. Quanto ao seu tio (por afinidade), trata-se do 2º marquês de Pombal (1747-1812), Henrique José de Carvalho e Melo, tio-avô de Maria Amália de Saldanha da Gama (esposa do visconde a partir de 1816) e primogénito varão do célebre estadista, 1º marquês de Pombal (1699-1782)» [16].

O 4º marquês de Pombal, neto do 1º e sobrinho do 2º, foi Sebastião José de Carvalho Melo e Daun (1785-1834). Esteve presente nas cortes de Lisboa de 1828 e foi um dos dois brigadeiros graduados de milícias (comandantes de brigada) dos Voluntários Realistas, por nomeação de Maio daquele ano [17].

7 – Palácio dos marqueses de Olhão

Em Xabregas (http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/72953 e http://jf-beato.pt/palacio-dos-marqueses-de-olhao/)

Francisco de Melo da Cunha de Mendonça e Meneses (1761-1821), 1º conde de Castro Marim (1802) e 1º marquês de Olhão (1808). Presidente do tribunal do Senado de Lisboa [18]. Membro do Conselho de Guerra e tenente-general do Exército. Foi um dos governadores do reino, entre 1808 e 1820 (e possivelmente seu presidente, entre 1814 e 1818, juntamente com o marquês de Borba [19]). Governador militar da Torre de Belém (1814). Afastado da vida pública após a revolução de 1820 [20].

Pedro de Melo da Cunha de Mendonça e Meneses (1784-1844), 2º conde de Castro Marim e 2º marquês de Olhão. Membro honorário da Academia das Ciências de Lisboa em 1822 [21]. Marquês Monteiro-mor e Presidente do tribunal do senado da Câmara de Lisboa [22]. Par do reino (1826-1828) e conselheiro de Estado (desde 6 de Novembro de 1826).

Ministro da Fazenda nomeado a 6 de Dezembro de 1826, mas substituído a 9 pelo ministro interino Pedro de Mello Breyner. Ministro da Guerra interino, em substituição de Saldanha (efectivo) e de Valença (interino), desde 9 de Janeiro de 1827, sendo pouco depois substituído por Cândido José Xavier. Em 10 de Junho de 1827 o visconde de Santarém conseguiu a sua nomeação para os Negócios Estrangeiros e para a Fazenda e, interinamente, para a Guerra, mas o marquês demitiu-se logo nesse dia ou no seguinte [23].

Esteve ausente da reunião do Conselho de Estado de 13 de Março de 1828, que decide a dissolução da câmara dos deputados. Presidente do Tribunal do Senado da Câmara de Lisboa, assinou a representação de aclamação de D.Miguel rei a 25 de Abril de 1828. Presente na reunião alargada do Conselho de Estado de 2 de Maio de 1828, que decide a convocação das cortes de Lisboa de 1828 (pronunciando-se a favor daquela). Presente nas cortes de Lisboa de 1828 (assinando «Marquês Monteiro-Mor»).

8 – Palácio dos condes de S. Lourenço

Também conhecido como dos condes de Sabugosa ou de Santo Amaro, na rua 1º de Maio, em Alcântara, estendendo-se até à capela de S. Amaro:

https://restosdecoleccao.blogspot.com/2013/05/palacio-sabugosa.html

O 9º conde de S. Lourenço, António José de Melo Silva César e Meneses (1794-1863), nascido no Palácio Sabugosa, foi ministro da Guerra de D. Miguel entre 1828 e 1834, terminando a guerra civil de 1832-34 com a patente de tenente-general. Era aliado político do 2º visconde de Santarém. Uma tradição oral da família Santarém afirma que eram amigos de infância, frequentando as casas um do outro.

9 – Palácio dos condes de Farrobo

Na Estrada das Laranjeiras, construído em 1779:

http://www.cm-lisboa.pt/en/equipments/equipment/info/palacio-do-conde-de-farrobo

1º barão de Quintela, Joaquim Pedro Quintela (1748-1/10/1817), institui o morgado de Quintela, em Vila Franca de Xira. A 18-8-1794, o tio do 1º visconde de Santarém, José Joaquim de Barros de Mesquita (1730-1796), cede um padrão de 50 mil réis de juros da Casa da Moeda a Quintela [24].

2º barão de Quintela e 1º conde de Farrobo, Joaquim Pedro Quintela (1801-1869), mecenas e filantropo, manteve-se em Lisboa durante o Tempo de D. Miguel, socorrendo muitos portugueses e estrangeiros perseguidos pelos caceteiros miguelistas e pelo sistema judicial vigente.

10 – Palácio dos condes da Ponte

Apenas é possível encontrar referências a um palácio ocupado pelos condes da Ponte até finais do século XVIII, na Junqueira.

Os Palácios da Junqueira

Os Palácios da Junqueira

O 7º conde da Ponte, Manuel de Saldanha da Gama e Torres Guedes de Brito (1793-1852), terá nascido no dito palácio (Alcântara). Cunhado do 2º visconde de Santarém e seu aliado político. Par do reino (1826-1828), ministro da Guerra entre Junho e Setembro de 1827, coronel do regimento 7 de Cavalaria a 9 de Julho desse ano [25]. Nessa época (Verão de 1827), o visconde de Santarém era ministro do Reino e interino da Marinha e Ultramar. Quando Ponte e Santarém são demitidos em Setembro de 1827, o conde também se demite do comando militar no regimento de Cavalaria. Existe alguma correspondência entre ambos, de Julho de 1827 a Janeiro de 1829, que prova a união ideológica entre ambos. Quando Santarém se torna ministro dos Estrangeiros, em Março de 1828, o cunhado Ponte é designado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Paris.

A) Palácios dos duques de Cadaval e dos condes de Linhares:

https://paixaoporlisboa.blogs.sapo.pt/quinta-do-duque-palacio-dos-duques-de-17070

http://lisboadeantigamente.blogspot.com/2015/11/calcada-de-arroios-53.html

“Esta sala [a da livraria do marquês de Fortia, em Paris] é quase no gosto da livraria do duque [de Cadaval], mas terá dois tantos desta última. Entretanto, é inferior à do conde de Linhares, em Arroios” [26].

O visconde foi ministro dos Estrangeiros de D. Miguel ao mesmo tempo que o 6º duque de Cadaval (1799-1837), D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Mello, era ministro assistente ao Despacho (1828-1831). Cadaval foi coronel-general dos Voluntários Realistas (1828), tendo como subordinados o seu irmão, o duque de Lafões e o 4º marquês de Pombal. Com a graduação de Marechal do Exército, ficou encarregue do governo das tropas da capital e da Estremadura, em 1832-1833, tendo decidido evacuar Lisboa na noite de 23 de Julho de 1833.

O 2º conde de Linhares, D. Victório Maria Francisco de Sousa Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa (1790-1857), iniciou a sua carreira diplomática na mesma época que o visconde tentava iniciar a sua. Em finais de 1817 emprestou ao visconde um manuscrito que herdara da livraria de João Paulo Bezerra de Seixas [27].

B) Largo de São Sebastião da Pedreira

O visconde de Santarém faz uma referência a “dias deliciosos passados em S. Sebastião da Pedreira, ouvindo as interessantes opiniões do dono daquela encantadora morada, naquela eminência que […] estende a sua vista sobre infinitas léguas de um jardim delicioso [do Passeio Público] e sobre a majestosa Lisboa sobranceira ao impávido Tejo, lendo as viagens do Capitão Ross [28] e extasiado com elas” [29].

Seria o Palácio Vilalva, actual sede do governo militar de Lisboa, no Largo de São Sebastião da Pedreira? Fora em 1730 mandado construir pelo Provedor dos Armazéns, Fernando de Larre e em 1858 mandado reconstruir por José Eugénio de Almeida.

Um palácio às portas de Lisboa

(com pdf)

http://www.museudelisboa.pt/pecas/detalhe/news/passeio-publico-de-lisboa.html

É de notar que o 1º visconde de Santarém teve uma casa no largo de São Sebastião da Pedreira (mas em período anterior ao da publicação da obra de Ross), onde, em 1819, residia a viscondessa-viúva [30].

Notas:

[1] Visconde de Santarém, Opúsculos e Esparsos…, vol. II, 1910, p. 370.

[2] Colecção das Ordens do dia. Ano de 1828. Nº 58, de 27 de Maio, pp. 66-67 e 92.

[3] Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Portugal Contemporâneo, vol. I, 1981 (1ª ed. 1881) p. 183.

[4] Zília Osório de Castro, Dicionário do Vintismo e do Primeiro Cartismo…, vol. II, p. 177 e Francisco de Paula Ferreira da, Memórias de um miguelista (1833-1834), p. 143, n. 64.

[5] Zília Osório de Castro, Ibidem.

[6] Ângelo Pereira, D. João VI Príncipe e Rei, vol. I, p. 180.

[7] Zília Osório de Castro, Idem, vol. II, pp. 177-178.

[8] Chagas, Manuel Pinheiro, «Académicos (Catálogo dos) honorários…», in  Dicionário Popular Historico…, p. 59.

[9] Francisco da Fonseca Benevides, Rainhas de Portugal, vol. I, Lisboa, 1878, pp. 51-52.

[10] Joel Serrão Joel e A.H. de Oliveira Marques, Nova História de Portugal, vol. IX, p. 649.

[11] Visconde de Santarém, Memórias Verídicas do meu Ministério durante os Três Meses que o exerci, 1827, maço 4º fs. 45-49.

[12] VM Braga Paixão D. Miguel, Infante e Rei – Presidente da Academia, p. 257.

[13] José Clemente dos Santos, Documentos para a História…, vol. II, pp. 364 e 483-484.

[14] Visconde de Santarém, Correspondência do…, vol. V, p. 527.

[15]  Idem, Idem, vol. VIII, pp. 27-28 (carta de 10/2/1854). Itálico meu.

[16] Daniel Estudante Protásio, 2º Visconde de Santarém (1791-1856): uma biografia intelectual e política, 2018, pp. 52-53.

[17] Visconde de Santarém, Idem, vol. V, p. 524 e Colecção das Ordens do dia. Ano de 1828. Nº 58, de 27 de Maio, pp. 66-67.

[18] Nuno Gonçalo Monteiro, O Crepúsculo dos Grandes…, p. 534.

[19] Francisco da Fonseca Benevides, Rainhas de Portugal, vol. I, Lisboa, 1878, pp. 51-52, Coronel Alberto Ribeiro, Os Generais do Exército Português, vol. I, p. 382 e Joel Serrão Joel e A.H. de Oliveira Marques, Ibidem.

[20] Coronel Alberto Ribeiro, Ibidem e António Ventura, A Guerra das Laranjas… p. 128.

[21] Adrien Balbi, Éssai Statistique sur le Royaume de Portugal et d’ Algarve…,, tomo segundo, p. CCCXXIX.

[22] Nuno Gonçalo Monteiro, Idem, pp. 530 e 534.

[23] Suplemento ao Numero 137 da Gazeta de Lisboa, 2ª Feira, 11 de Junho de 1827, p. 855 e as respectivas demissões na Gazeta de Lisboa nº 144, de 20 de Junho, p. 881, Visconde de Santarém, Memórias Verídicas..., maço 4º, fs. 48-49 e Carlos de Passos, D. Pedro IV e D. Miguel I. 1826-1834, p. 125, n. 3.

[24] Índice da Chancelaria de D. José I. Doações, ofícios, mercês, privilégios (Próprios), 137, livro 15, f. 87.

[25] Afonso Eduardo Martins Zúquete, Nobreza de Portugal, vol. III, p. 156.

[26] Visconde de Santarém, Inéditos…, p. 127. 

[27] António Baião, o 2º Visconde de Santarém como guarda-mor da Torre do Tombo (Aditamento), p. 16.

[28] John Ross, Narrative of a Journey to the Shores of the Polar Sea in the Years 1819-20-21-22, Londres, John Murray, 1824 (3ª ed.), 2 vols.

29] Visconde de Santarém, Inéditos…, Idem, pp. 99-100, a propósito da sessão de 27-11-1835 da Sociedade de Geografia de Paris.

[30] Jordão de Freitas, Onde nasceu o 2º Visconde de Santarém?, 1913, Árvore Genealógica e Gazeta de Lisboa, nº 25, Lisboa, Impressão Régia, 29 de Janeiro de 1819, «Avisos», p. 4 [n.n.]

Fontes:

Baião, António, O Visconde de Santarém como Guarda-Mor da Torre do Tombo (Aditamento), Coimbra, Imprensa da Universidade, 1910.

Balbi, Adrien, Éssai Statistique sur le Royaume de Portugal et d’ Algarve…, t. segundo, Coimbra, Imprensa Nacional/Casa da Moeda-Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2004 (reimpr. fac-sim. da ed. de Paris de 1822).

Benevides, Francisco de Fonseca, Rainhas de Portugal: estudo histórico com muitos documentos. Por… da Academia Real das Ciências, vol. II, Lisboa, Tipografia Castro Irmão, 1878.

Castro, Zília Osório de (dir.), Dicionário do Vintismo e do primeiro Cartismo (1821-1823 e 1826-1828), 2 vols., Lisboa/Porto, Assembleia da República/Edições Afrontamento, 2002.

Chagas, Manuel Pinheiro, «Académicos (Catálogo dos) honorários da Academia Real das Ciências, desde a sua fundação até hoje», in Dicionário Popular Historico, Geográfico, Mitológico, Biográfico, Artístico, Bibliográfico e Literário (Dirigido por ….), vol. I, Lisboa, 1876, pp. 57-59.

Clemente, Barão de São (Clemente José dos Santos), Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, vol. I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1883.

Colecção das Ordens do dia. Ano de 1828. Nº 58, de 27 de Maio. Lisboa: Tipografia de Simão Tadeu Ferreira, pp. 66-67.

Costa, Francisco de Paula Ferreira da, Memórias de um miguelista (1833-1834). Prefácio e notas de João Palma-Ferreira, Lisboa, Presença, 1982.

Freitas, Jordão de, Onde nasceu o 2º Visconde de Santarém?, Imprensa Libânio da Silva, 1913, Árvore Genealógica.

Suplemento ao Numero 137 da Gazeta de Lisboa, Lisboa, Impressão Régia, 2ª Feira, 11 de Junho de 1827, p. 855 e as respectivas demissões na Gazeta de Lisboa nº 144, de 20 de Junho, Lisboa, Impressão Régia, p. 881. 

Índice da Chancelaria de D. José I. Doações, ofícios, mercês, privilégios (Próprios), 137, livro 15, f. 87.Serrão, Joel e Marques, A.H. de Oliveira Marques, Nova História de Portugal, vol. IX, Lisboa, Editorial Presença, 2002.

Martins, Joaquim Pedro de Oliveira, Portugal Contemporâneo, vol. I, Porto, Lello & Irmãos Editores, 1981 (1ª ed. 1881).

Monteiro, Nuno Gonçalo, O Crepúsculo dos Grandes: a casa e o património da aristocracia em Portugal, Lisboa, Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1998.

Passos, Carlos de, D. Pedro IV e D. Miguel I. 1826-1834, Porto, Livraria Simões Lopes, 1936.

Paixão, VM Braga, D. Miguel, Infante e Rei – Presidente da Academia, Lisboa, Academia das Ciências de Lisboa, 1967.

Pereira, Ângelo, D. João VI Príncipe e Rei, vol. I, Lisboa, Empresa Nacional de Publicidade, 1953.

Protásio, Daniel Estudante, 2º Visconde de Santarém (1791-1856): uma biografia intelectual e política, Lisboa, Chiado Books, 2018.

Santarém, Visconde de, Memórias Verídicas do meu Ministério durante os Três Meses que o exerci, 1827, 607 ff. mss. (Colecção Visconde de Santarém).

Idem, Opúsculos e Esparsos. Coligidos e coordenados por Jordão de Freitas e novamente publicados pelo 3º Visconde de Santarém, vol. II, Lisboa, Imprensa Libânio da Silva, 1910.

Idem, Inéditos (miscelânea), coligidos, coordenados e anotados por Jordão de Freitas (bibliotecário da Biblioteca da Ajuda) e trazidos à publicidade pelo 3º Visconde de Santarém, Lisboa, Imprensa Libânio da Silva, 1914.

Idem, Correspondência do… Coligida, coordenada e com anotações de Rocha Martins (da Academia das Ciências de Lisboa). Publicada pelo 3º Visconde de Santarém, Lisboa, vols. V e VIII, Alfredo Lamas, Mota e Cª, Editores, 1918-1919.

Santos, Clemente José dos, Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, vol. II Lisboa, Imprensa Nacional, 1884.

Serrão, Joel e Marques, A.H. de Oliveira Marques, Nova História de Portugal, vol. IX, Lisboa, Editorial Presença, 2002.

Soares, Coronel Alberto Ribeiro (Coord.). Os Generais do Exército Português, vol. I. Lisboa, Biblioteca do Exército, 2003.

Ventura, António, A guerra das Laranjas. A perda de Olivença, 1796-1801, Lisboa, Prefácio, 2004.

Zúquete, Afonso Eduardo Martins (dir., coord. e compil.), Nobreza de Portugal, vols. II e III, Lisboa, Editorial Enciclopédia, 1960-1961.

 

 

 

 

Carta do 2º Visconde de Santarém para o 3º Conde da Lousã, 10/3/1843

O documento a seguir transcrito e reproduzido representa um pequeno mistério, quanto ao seu destinatário. Nesta época, o principal intermediário de correspondência enviada para membros da família e antigos amigos em Portugal era o sobrinho 8º conde da Ponte. O Visconde escreve-lhe a 29 de Janeiro [1] e 11 de Junho de 1843 [2], sem se referir à missiva em questão. Poderá, porém, ter sido enviada directamente. Embora muito curta, relembra uma antiga amizade e revela alguma familiaridade, pois são raras as cartas publicadas do Visconde em que assine MF Santarém [3]. O facto de mencionar uma sobrinha Condessa parece apontar para a 3ª Condessa de Lousã, enteada de uma irmã da Viscondessa de Santarém, D. Francisca de Saldanha da Gama. Mas, para isso, tem de se partir do pressuposto de que os Viscondes consideravam a Condessa como sobrinha. A ser esse o raciocínio correcto, significa que Santarém retoma contacto com Lousã, ex-ministro da Fazenda de D. Miguel quando o Visconde assumia a pasta dos Negócios Estrangeiros. As relações familiares e sociais de Santarém com familiares miguelistas (como o cunhado 7º Conde da Ponte) e figuras preponderantes do reinado de D. Miguel não se mantiveram activas após o exílio do Visconde para Paris, em 1834. Daí a importância desta missiva, também ela, como no anterior post, resultante de uma informação valiosa amavelmente prestada pelo paleógrafo Pedro Pinto, a quem agradeço [4]. É mais uma prova de que os documentos, isolados e por estudar, não adquirem a importância nem a valorização que o seu estudo contextualizado lhes fornece. E que a análise histórica sem suporte documental não ultrapassa os limites empobrecidos da teorização.

«Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor

Tendo passado muito incomodado com os frios destes meses, vindos fora do tempo, e por este motivo não escrevo largamente a V. Ex.ª como desejava. Serve esta para pedir a V. Exª, queira ter a bondade de aceitar a oferta do 3º tomo da minha Obra Diplomático [5], no qual V. Exª encontrará muitos documentos curiosos e interessantes. Peço os meus respeitosos cumprimentos à Srª Condessa minha Sobrinha [6] e a V. Ex.ª queira acreditar nos invariáveis sentimentos de antiga amizade e estima com que me prezo de ser

De V. Exª

Antigo Amigo e Obrigadíssimo Criado

MF Santarém [3]

Paris, 10 de Março de 1843»

[1] Visconde de Santarém, Correspondência do…, vol. VI, 1919, pp. 313-314 (documento truncado).

[2] Idem, Idem, pp. 350-351.

[3] Manuel Francisco Santarém, assinatura que o Visconde de Santarém empregava com familiares e amigos com quem manteve ou mantém alguma intimidade.

[4] Link de acesso:

https://www.cml.pt/leiloes/online/1108/lotes/6/%5Bmanuscritos%5D-visconde-de-santarem.–carta (consultado a 14/3/2019).

[5] Tomo III do Quadro Elementar das relações políticas e diplomáticas de Portugal…, Paris, 1843.

[6] D. Mariana Antónia do Resgate de Saldanha Côrte-Real da Câmara e Lancastre 1784-1848), esposa do 3º Conde da Lousã, era filha do primeiro casamento do 2º Conde (1751-1830). Este titular casará, em segundas núpcias, com D. Francisca de Saldanha da Gama (1802), irmã da Viscondessa de Santarém. O que leva a colocar a hipótese de que o 2º Visconde de Santarém considerasse D. Maria Antónia como sobrinha, embora não fosse filha da sua cunhada, D. Francisca, mas sim sua enteada.

 

Carta do 2º Visconde de Santarém para o 1º Visconde de Vila Nova da Rainha (1818)

«Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor

Meu Tio e Primo (1) do Coração. Privado das notícias de V. Exª, experimento mais um mal e muito grande e para obrigar a V. Ex.ª a dar-me a sua satisfação, envio esta a V. Exª, esperando que se aceite como um documento de Saudade e gratidão.

Poucas novidades correm por cá excepto a de dizer que João Manuel (2) será em breve nomeado Ministro Residente (3) em Dinamarca. Assim dizem na cidade (4), onde colhi este galante anúncio.

Sirva-se V. Ex.ª aceitar os protestos do meu respeito e verdadeira amizade com que sou

Obrigado Sobrinho amigo e Criado

Visconde de Santarém

Santa Cruz (5) em sexta feira

No verso: 1818

Recebida em Santa Cruz (6) e respondida em Novembro

Do Visconde de Santarém»

 

Notas: 

(1) Tio porque casado com irmã do pai, 1º Visconde de Santarém; Primo, tratamento formal entre Titulares da aristocracia.

(2) João Manuel Martins da Costa, conselheiro de legação em Berlim (Daniel Protásio 2018, p. 64 e Maria Beatriz Nizza da Silva 2005, p. 289).

(3) Ministro Residente, categoria diplomática diferente da que o Visconde de Santarém almejava para si (Ministro Plenipotenciário e Enviado Extraordinário) e daquela para que foi nomeado em 1819 (Encarregado de Negócios).

(4) Rio de Janeiro.

(5) É possível que se tratasse do Palácio Real de Santa Cruz, local de residência do Rei D. João VI e da sua família. De notar que o Visconde de Santarém tem duas cartas com indicação de Santa Cruz para o 2º Conde de Rio Maior, datadas de uma época próxima da que aqui se transcreve, Novembro de 1818 (Protásio Idem, p. 56, n. 91).

(6) Provavelmente na Fortaleza de Santa Cruz da Barra, de que o Visconde de Vila Nova da Rainha foi governador militar.

 

Fontes: 

Biblioteca Nacional de Portugal, Reservados, Mss. 262, nº 33 (Doação de Pedro Pinto).

Protásio, Daniel Estudante (2018). 2º Visconde de Santarém (1791-1856): uma biografia intelectual e política. Lisboa: Chiado Books.

Silva, Maria Beatriz Nizza da (2005). Ser nobre na Colônia. São Paulo: Unesp.

 

Texto de apresentação de biografia intelectual e política do 2º Visconde de Santarém. Coimbra, Café Santa Cruz, 24/9/2018

Daniel Estudante Protásio. 2.º Visconde de Santarém (1791-1856). Uma Biografia intelectual e Política. Lisboa, Chiado Books, Maio de 2018, ISBN: 978-989-52-2156-1, 326 páginas. 

 

Maria Manuela Tavares Ribeiro, Professora Catedrática de História Contemporânea da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

 

O estudo de Daniel Estudante Protásio propõe-nos uma biografia e, especifica o Autor, intelectual e política. Logo na Introdução, interroga-se – qual o seu interesse? Foi, confessa-o, um desafio. Porquê? Trata-se de conhecer e dar a conhecer um letrado, autodidacta, mas com uma preocupação que anuncia, no início da obra – integrado no quadro temporal da sua vida – o 2.º Visconde de Santarém (1791-1856).

Caracteriza o seu perfil de autodidacta metódico e sistemático, com ambições políticas, que comprova mediante projectos que o Visconde apresentava. Refere o Autor, que o primeiro grande projecto político do 2.º Visconde de Santarém pretendia que as chancelarias europeias reconhecessem a realeza de D. Miguel. É-nos apresentado através do estudo persistente e minucioso da documentação, em particular, da correspondência que mantinha com diplomatas nacionais colocados em várias capitais europeias e dos textos programáticos que circulavam na imprensa e junto de governos estrangeiros. Qual o propósito do aristocrata biografado? A preocupação essencial do Visconde era a de fundamentar o seu projecto, dando a conhecer a legitimidade de D. Miguel assente na soberania das Cortes de Lisboa (Junho-Julho de 1828). Há, portanto, toda uma acção em que o Visconde se empenha, em termos diplomáticos e políticos. Daí que o Autor desta obra, Daniel Protásio, nos traga elementos essenciais que permitem compreender a actividade do Visconde à frente dos Negócios Estrangeiros (seis anos). E, para isso, interroga-se sobre questões tão pertinentes, como estas: qual o projecto político, qual o projecto ideológico que o Visconde propõe para Portugal? Quais os seus contactos? Que vitórias e que desaires nessa sua actividade política e diplomática? Como se compreende que o Visconde não esteja envolvido nos acontecimentos de 1833-1834? E vamos encontrá-lo em Paris, entre 1834 e 1856 – ano este o da sua morte, que ocorre exactamente na capital francesa.

Na sua vivência parisiense foram muitos os contactos que manteve com intelectuais portugueses (Silvestre Pinheiro Ferreira, entre outros) e brasileiros (sobretudo com Francisco Adolfo de Varnhagen). É de todo o interesse identificar alguns outros contactos, sobretudo literatos e homens de cultura.

Não admira que, num lapso temporal, em que muito produz, dando à estampa vários volumes, colecções, memórias, o Visconde tenha evidenciado uma atitude crítica em relação à Academia das Ciências de Lisboa, que vivia, então, momentos atribulados.

Parece-me importante referir, documentando-se nos textos do Visconde, o seu preocupante “ideal de redenção e ilustração nacionais” (p. 17). Interessa perceber esse ideal de redenção num país conturbado como se vivia então na década de 30 de Oitocentos.

É oportuno chamar a atenção para os dois intelectuais – o aristocrata e conservador 2.º Visconde de Santarém e o liberal cartista Alexandre Herculano. Que similitudes, que diferenças entre eles?

O objectivo nodal deste estudo é dar a público, como já o Autor fez em anteriores trabalhos, um “retrato de corpo inteiro” de uma figura marcante na primeira metade de Oitocentos. Não falta, nesta obra, não poderia faltar, a necessária contextualização, como ainda uma desejável problematização.

Sublinho o interesse em dar a conhecer alguém cuja importância política, diplomática, cultural, marcou a história portuguesa – qual exercício de “democracia responsável” (p. 18).

Traça-nos, com minúcia, a origem familiar do 2.º Visconde de Santarém, a sua formação e a sua precoce abertura multicultural, a que não é alheia a sua ascendência materna irlandesa e católica. Mas o seu interesse pelo direito e pela história decorre também da influência do avô, magistrado. Como na sua formação foi marcante, por certo, o avô materno, militar irlandês, membro de uma das primeiras lojas maçónicas católicas portuguesas. Aliás, Daniel Protásio desenvolve esta informação no estudo comparativo, já publicado, das vidas e obras de José Liberato e do Visconde de Santarém.

O Visconde não foi alheio à presença de regimentos britânicos e franceses em Portugal (1797-1804), como de diplomatas, de militares, e da própria ambiência cultural que estes geravam. Enquanto jovem estudante contactou, desde cedo, com membros da maçonaria britânica, com realistas ingleses e franceses, mas também lidou precocemente com o mundo político que lhe despertou uma notória ambição de perseguir os caminhos da diplomacia. E seguimos com particular interesse os esclarecimentos que esta obra nos traz sobre as exigências dessa formação do aristocrata – sejam sociais, económicas e culturais.

Apesar das referências escassas sobre a vida de Manuel Francisco de Barros Leitão e Carvalhosa, futuro 2.º Visconde de Santarém, sabe-se que é agraciado com o título de Cavaleiro da Ordem da Torre e Espada.

Parte para o Brasil, mas a sua estadia não foi fácil. Acometido de doença, foi afastado da carreira pública e “o seu desvio do paço” foi devido a más vontades que o levam a um voluntário exílio (p. 44). “Busca algum lenitivo com a lição de bons livros” (p. 46) e, assim, o futuro 2.º Visconde de Santarém frequenta com assiduidade a Biblioteca Pública do Rio de Janeiro e a Colecção dos Manuscritos.

E vai prosseguindo os seus estudos históricos e a sua investigação sobre a política, a diplomacia e a história de Portugal. É sintomático o seu gosto pela compilação de documentos e a criação de uma livraria própria com obras adquiridas em leilões – sobre história, direito das gentes, direito público. Privilegia uma clara simbiose da política e da diplomacia. Preparava, deste modo, a sua futura carreira. Não por herança, não por jogo de influências, mas através do estudo e da ilustração, da sua preparação intelectual, dos seus talentos literários, até pela oferta de obras e de trabalhos literários e históricos. E assim se regista a “Segunda entrada na carreira diplomática”, em 1817 (p. 57). A este propósito, são muitas as informações que o Autor desta obra transmite ao leitor.

É significativo o dia em que é agraciado com o título de 2.º Visconde de Santarém – 6 de Fevereiro de 1818 – data da coroação do rei D. João VI – mais significativo por razões pessoais, em particular, pelo nascimento do seu filho primogénito. Abria-se-lhe agora com mais probabilidade a ascensão a uma comissão diplomática. As dificuldades não tinham desaparecido, estimuladas por intrigas, por inimizades políticas, como se comprova pela documentação e bibliografia que Daniel Protásio indica em elucidativas notas de rodapé.

A sua missão em Copenhaga iniciou-se em Abril de 1819, de natureza ambígua, como explica o nosso Autor. Assim, partiu do Brasil onde não regressaria. É curioso justificar, como nos dá a conhecer, os receios de D. João VI na permanência do 2.º Visconde de Santarém em Portugal. Como bem explicita, a situação do Reino era conturbada. Em 1817, registou-se o golpe chefiado por Gomes Freire de Andrade e o episódio dos Mártires da Pátria. Decorre destes incidentes a legislação promulgada no Brasil que proibia as sociedades secretas, sobretudo a maçonaria. Ora, o Visconde tinha sido acusado de ser membro da maçonaria. Todavia, sabe-se que ocupava o seu tempo, em 1819, na investigação de arquivos, mesmo em Inglaterra, e que prossegue em Lisboa. É curiosa a discordância que então manifesta em relação às ideias de José Liberato Freire de Carvalho (1772-1855) divulgadas no periódico Campeão Português ou Amigo do Povo e do Rei, um dos arautos da imprensa liberal do exílio e editado em Londres.

É interessante conhecer essa relação entre as duas personalidades, Visconde e Liberato. Cruzaram-se nos caminhos da política e da história. Como? Quando? Que similitudes e discordâncias?

Diz-nos, nesta sua obra, que quando ocorrem as revoluções de Cádis (1 de Janeiro de 1820) e a revolução liberal no Porto e em Lisboa (24 de Agosto e 15 de Setembro de 1820), o Visconde “mantém um estilo de vida de erudito e de aristocrata” (p. 75). Foi assim, tão pacífica a sua posição perante os acontecimentos revolucionários em Espanha e em Portugal?

O Visconde parte em 30 de Setembro para Inglaterra. Não foi uma estadia fortuita. Teve intentos políticos, como bem explica. O que acontece também com a sua ida a Paris. Aliás, a sua actividade foi alvo de críticas e de suspeitas. Interessa ler estas páginas em que o Autor refere várias fontes de informação, nomeadamente o jornal liberal O Campeão Português.

No período vintista (1821-23), o 2.º Visconde de Santarém está em Portugal, estabelece contactos, produz obra documental, organiza a segunda livraria. Estamos em 21 de Dezembro de 1821. É eleito correspondente da Academia das Ciências, sendo membro de uma Comissão académica que lhe permite um contacto próximo com outros académicos, que nos aparecem neste livro bem identificados.

Conhecedor dos factos políticos coevos, o 2.º Visconde de Santarém glorifica o passado e os feitos militares, culturais e políticos. Não admira que tenha criticado veementemente a imprensa liberal e o panfletarismo, preferindo as folhas contra-revolucionárias.

Na reflexão e análise do Autor, o Visconde estava ciente da solução para que se encaminhava a política nacional – a das cortes tradicionais de 1828. Seria Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1828 a 1834, de D. Miguel. A sua experiência, o seu espírito de missão, espelham-se nos seus trabalhos de erudição histórica e diplomática. Como escreve nesta sua obra, e cito: “o autor, 2.º Visconde de Santarém, esmaga o leitor com o conhecimento profundo das fontes, das perdas documentais sofridas, da natureza dos documentos diplomáticos e das colecções…” (p. 112). De facto, as Memórias para a História, e Teoria das Cortes Gerais, começadas a publicar em 1827-1828 pela Imprensa Régia, como a sua obra Quadro Elementar das relações políticas e diplomáticas de Portugal…, Lisboa, 1828, e outras que se referenciam na lista bibliográfica desta obra, comprovam a sua busca incessante de uma erudição histórica, que entendia imprescindível para o exercício do serviço diplomático. Pese embora este tenha sido meramente pontual em 1819-1821 e 1822.

Traça-se o perfil do Visconde como “homem arguto, ponderado, reflexivo, um jogador político por excelência” (p. 114).

A sua contribuição para a cultura historiográfica portuguesa é de assinalar num período entre a produção da Academia das Ciências de Lisboa (1788-1794) e a produção notável de Herculano, em particular, com a publicação dos Portugaliae Monumenta Historica.

Ora, é no ano de 1827, que tem lugar a nomeação do Visconde para o Ministério do Reino, ligado à cultura, à educação, à censura, à ordem pública. É de referir a relação que então se estabelece com o Conde de Saldanha, seu Tio. Aliança esta que o Autor considera “heterodoxa e surpreendente” (p. 116). E vai-nos explicando sempre com um manancial de fontes, o desenrolar dos acontecimentos: por exemplo, as Archotadas (Julho de 1827). São muitas as anotações do Visconde que permitem a reconstituição de figuras, de factos, etc.

Qual o seu exercício como Ministro dos Negócios Estrangeiros? D. Miguel formara já governo. Em Fevereiro de 1828 é Regente do Reino. Uma questão crucial, parece-me, é o miguelismo do Visconde de Santarém. Quais os argumentos histórico-políticos que fundamentam a realeza de D. Miguel? Que reconhecimento diplomático teve ela? E qual a importância, a este nível, do Visconde de Santarém?

A verdade é que o aristocrata foi agraciado com várias distinções portuguesas e estrangeiras.

Em 1832, prepara-se militarmente a oposição a D. Miguel até à vitória em 1834. A Guerra Civil assola todo o território nacional. O Autor discorre sobre o Portugal em guerra entre liberais e miguelistas. O Visconde de Santarém deixa Lisboa em Julho de 1833, embora continue a ser titular do Ministério dos Negócios Estrangeiros até Abril de 1834. Reconstitui-se o seu trajecto através da correspondência apreendida. Mas restam dúvidas, como afirma. São sugestivas as descrições que propicia ao leitor.

Finda a guerra civil – 1832-1834 –, o Visconde está em Lisboa, mas por pouco tempo. Parte para França, deixando a família e os filhos. A França, que o acolhe com “abertura de espírito e tolerância notáveis” (p. 175).

Uma nova fase da sua vida inicia-se, então, na capital francesa (1834-1839).

Porquê Paris? Porquê a França? “… esse país de fadas e centro da ciência” (p. 177). Não foi casual nem sem significado esta escolha. A França exercia atracção – pela literatura, cultura, história, teatro, ópera, moda, etc… E o Visconde de Santarém, como bem descreve o Autor, cultivava essa vivência cultural, mas também social. Foram-lhe ainda atribuídas distinções ou honrarias em 1840-1842. Como se explicam? Pela sua leitura, o Autor não considera o Visconde de Santarém receptivo a qualquer “aliciamento cabralino”, diga-se, de António Bernardo da Costa Cabral, então a chefiar o governo desde o golpe de 1842 (p. 180).

Daí, alguma discordância em relação ao que Maria Teresa Mónica escreveu na sua obra Errâncias Miguelistas (1834-43). Na opinião do Autor, o Visconde não se integrou na comunidade dos exilados miguelistas que vivia em França, mas, por certo, contactou com legitimistas e contra-revolucionários.

É bem pertinente o quadro que nos traça da sociabilidade do biografado. Com quem se carteava? Com quem convivia? Que afinidades intelectuais, ideológicas, culturais e aristocráticas, que relações políticas com algumas instituições – em Portugal e no estrangeiro (sobretudo francesas)?

Os anos 40 trazem nova e intensa actividade do Visconde, sempre atento à conjuntura política, diplomática e à vida cultural. Foi então pródiga a sua produção na área da história dos descobrimentos e da cartografia científica, mas continuava a alimentar a sua sempre aliciante paixão – a história das relações diplomáticas de Portugal com outros países. Como foi importante a sua estreita relação cultural e política com o brasileiro Francisco Adolfo de Varnhagen.

É claro que, apesar das amizades pessoais, das alianças académicas, do prestígio interpares, o 2.º Visconde de Santarém suscitava também animosidade em França e em Portugal. Confessa-o em carta a outra figura eminente da política portuguesa, Rodrigo da Fonseca Magalhães (1843), num período fértil das suas publicações sobre o mito imperial português, mito este que devia ter, na sua perspectiva, uma função pedagógica. Como outros, entendia que com a independência do Brasil se deveria optar por um novo Brasil – a África. É de interesse a sua correspondência com Humboldt e o encontro com o historiador Ranke (1843).

A questão ultramarina ressurge nos anos seguintes, o que é exposto com clareza pelo Autor desta obra, mesmo durante o período de instabilidade política de 1844 (revolta de Torres Novas) e da guerra civil (Maria da Fonte e Patuleia) em Portugal (1846-1847). São referidos os contactos com intelectuais brasileiros e franceses, geógrafos, historiadores, o que comprova o prestígio do biografado. Exerce então altas funções na Sociedade de Geografia de Paris (Janeiro de 1846). Refere-se que o Visconde felicita António Bernardo da Costa Cabral (Outubro de 1845). Quais eram, na realidade, as relações entre eles? Tanto mais que o Visconde é lesado, ao tempo de Costa Cabral por exemplo, no pagamento com atraso das despesas das suas publicações.

As sequelas da crise económica e financeira, as alterações na conjuntura política internacional com os ventos revolucionários nacionalistas e emancipalistas de 1848 reflectem-se, em Portugal, a vários níveis, concretamente no quadro da historiografia e memória portuguesas. Talvez porque escrevesse “quase exclusivamente em francês” (p. 225), há um certo afastamento que explicará, acrescenta o Autor, o silêncio que se fez da obra do Visconde, durante décadas, após o seu falecimento em 1856. Esse silêncio era já manifesto em 1849 quando o Visconde envia para Lisboa uma monumental obra Essai sur l’histoire de la cosmographie et de la cartographie…

O Autor alude a um corte com uma nova geração de outros portugueses e estrangeiros. A sombra de Alexandre Herculano não teria afectado o lugar referencial do Visconde no quadro histórico e cultural? Há desentendimentos, de facto, uns mais conhecidos outros mais confidenciais. Readquiriu algum apoio quando António Bernardo da Costa Cabral, Conde de Tomar, retoma o poder em 1849. Na Academia das Ciências de Lisboa são-lhe reconhecidos relevantes serviços. De tal modo, que o unanimismo dos Académicos levou a que a Rainha D. Maria II lhe concedesse a grã-cruz da Ordem de Cristo pela sua frutuosa actividade em prol da cultura e da história, em Portugal e no estrangeiro, sobretudo em França (pp. 230-231).

Com a Regeneração, período que se inaugura após o Golpe de Saldanha em 1851, período de regeneração dos “melhoramentos materiais do Reino”, que teve em Fontes Pereira de Melo um agente dinamizador (fontismo), o Visconde de Santarém, durante os últimos anos de vida, continua o seu trabalho científico. É significativa a sua presidência ao Congresso dos delegados das academias e sociedades científicas de França. Pelos serviços prestados à diplomacia portuguesa, José Calvet de Magalhães considera-o “uma autoridade” (p. 235).

Anos estes, os últimos da sua vida, em que se manifesta a polémica que se gera à volta da transformação da Academia das Ciências de Lisboa protagonizada por Herculano. Acompanhamos, pelas múltiplas informações que o Autor dá à nossa leitura, essa questão, que traz a lume as propostas de Herculano. Estas não se coadunam com as perspectivas do Visconde e de outros Académicos, que sofreram as críticas dos seus opositores na Academia. As decisões foram então tomadas por Almeida Garrett, Ministro dos Negócios Estrangeiros (1852).

Um conjunto de orientações historiográficas será o cerne da disputa entre Herculano e Santarém. Em Agosto de 1852, Herculano dava a público os Portugaliae Monumenta Historica.

Não se trata de litígio pessoal, mas sim como bem nos explica o Autor, de uma questão pública, política, de interesse nacional, cultural, científica e historiográfica.

O Visconde readquire novo alento com a decisão, em 1853, da parte do então Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Visconde de Atouguia, para publicar a sua obra Corpo Diplomático português, contendo todos os tratados de paz, de aliança, de neutralidade… (1846), com um abrangente período temporal e não apenas a partir do século XVI, como pretendia Herculano e a Academia das Ciências. Lembre-se que Herculano e a Academia reformada não gostaram…

Mas a saúde do 2.º Visconde de Santarém ia-se degradando. Todavia, não deixou de se empenhar em dar esclarecimentos sobre a história e a diplomacia portuguesas.

Morre em Paris em 17 de Janeiro de 1856.

Interessa registar, como o Autor deste estudo analisa com minúcia, as questões subsequentes à morte do 2.º Visconde de Santarém, no que diz respeito à sua obra, à sua metodologia. Elas espelham, sem dúvida, “uma mentalidade altamente competitiva”, como bem nos demonstra nesta sua biografia (p. 269).

Fruto da sua carreira de investigador meticuloso e perspicaz é a obra já considerável que o Autor consagra, com vários estudos, a esta figura, até então quase desconhecida – o 2.º Visconde de Santarém. Neste estudo, compila um manancial de fontes, muitas até agora inéditas, e bibliografia específica e geral, que comprovam bem as suas qualidades de historiador.

Traça o perfil de uma personagem, mas, repito, sempre com a contextualização necessária, o que permite ao leitor uma visão aprofundada do período que medeia entre a década finissecular do século XVIII e os meados de Oitocentos.

Mas há outra faceta desta sua obra a registar – a problematização de certos temas, para alguns sem uma resposta absolutamente conclusiva, mas que estimula o leitor a questionar. Estamos perante uma biografia esclarecedora, bem fundamentada, que tem um lugar importante na historiografia portuguesa.

Os duques de Cadaval e Lafões em Paris (1834-1843)

Eis o recorte da minha carta que o jornal Expresso publicou, na edição de dia 5 de Outubro (nº 2397), na secção de cartas dos leitores (p. 34), em resposta ao artigo publicado sobre a propriedade de Muge e sobre a Casa Cadaval, na edição nº 2392 da E-Revista, pp. 51-55.

 

A dita carta resulta de um mail que enviei à jornalista Ana Soromenho, a 28 de Setembro, e cujo essencial aqui reproduzo. Assinalo a bold o texto transcrito para a carta, a qual, por razões editoriais (economia de espaço), não contém passagens que julgo importante dar a conhecer:

«Algumas rectificações à genealogia e história dos duques de Cadaval (artigo 1/9/18)

Permita-me, em primeiro lugar, felicitá-la pela magnífica reportagem que foi publicada sobre a propriedade de Muge e sobre a Casa Cadaval, na edição nº2392 da E-Revista do Expresso .de 1 de Setembro último, a pp. 51-55 (também disponível em https://apps.expresso.pt/sociedade/2018-09-01-Viagem-ao-interior-da-Casa-Cadaval). Foi muito interessante conhecer a personalidade de cinco gerações femininas que dirigiram a Casa. Porém, gostaria de complementar a informação fornecida com alguns dados que, ao longo dos anos, enquanto estudioso do século XIX e historiador, tenho reunido sobre os duques de Cadaval.

A Senhora Marquesa de Cadaval afirma, na página E 52, que «”É uma figura que admiro [D. Maria da Piedade, 7ª duquesa de Cadaval, 1827-1898] mas que também me faz pena. Para salvar o nome Cadaval, teve de casar com um homem muito mais velho, filho mais novo do duque de Lafões”». A mesma D. Maria da Piedade é identificada um pouco adiante como «quarta filha de Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo, então 6º duque de Cadaval» – o que é confirmado pelas fontes – mas erroneamente designada como «7ª condessa de Cadaval». 

Vou tentar explicar os lapsos e encadear os factos de forma clara.

O 5º duque de Cadaval (1765-1808) teve 3 filhos varões: o 6º duque de Cadaval (1799-1837), presidente do conselho de ministros de D. Miguel e coronel-general dos Voluntários Realistas (o que coincide com o destaque lhe é dado no artigo); o 3º duque de Lafões (1800-1867), que passa a utilizar o título pelo casamento, em 1820, com a 3ª duquesa de Lafões e foi brigadeiro dos Voluntários Realistas; e o marquês honorário de Cadaval (1805-1877), que em 1843, pelo casamento com a sobrinha, D. Maria da Piedade, passa a usar o título de 7º duque de Lafões.

Assim, o marquês honorário de Cadaval e a sua sobrinha, 7ª duquesa de Cadaval desde a morte do pai em 1837, casam-se em 1843. Têm, de facto, uma diferença de idades considerável (22 anos). Diferença de idades que não existiria se o casamento fosse entre uma filha do 6º duque de Cadaval e um filho do duque de Lafões (irmãos), pois nesse caso os nubentes seriam primos entre si e com datas de nascimento mais próximas entre si.

Por outro lado, o leitor fica – eu fiquei – com a ideia de que a frase «Depois da derrota miguelista na sequência das guerras liberais de 1828-1834, a família Cadaval acompanha o rei no exílio e parte para Inglaterra. Instala-se depois em Pau, perto de Toulouse, e faz vida de corte em Paris.» (p. E 52)» significa: que a família Cadaval acompanha, fisicamente, o rei no exílio, o que não é verdade; que os irmãos 6º duque de Cadaval e 3º duque de Lafões faziam vida de corte em Paris; e que a mudança para Pau foi imediata. No caso do exílio, D. Miguel parte a 1-6-1834 para Itália; a família Cadaval, “em princípios de Julho”. para Inglaterra e depois França (Visconde de Santarém Inéditos, 1913, p. 144 e Maria Teresa Mónica Errâncias Miguelistas, 1997, p. 48). O visconde de Santarém, ministro próximo de D. Miguel, comenta que os duques se remetiam, em Paris, a uma vida privada, o que é compatível com o facto da dinastia ser a de Orleães (liberal) e não a de Bourbon (legitimista) [Visconde de Santarém, Idem, p. 144).   Por fim, Túlio Espanca, no número dos Cadernos de História e Arte Eborense, vol. XXI (2ª ed. 1999), dedicado à família Cadaval, apenas refere que o filho dos 7ºs duques, casados em Paris, nasceu em Nice em 1844 (8º duque), que o 9º nasceu no palácio ou paço de Pau em 1888 e que aí morreu, em 1913, o seu pai, 8º duque (Túlio Espanca, Op. Cit., pp. 56-57).

Por fim, é de referir que na igreja de São Evangelista (Lóios), em Évora, na posse dos duques de Cadaval (ramo parente dos marqueses de Cadaval, de Sintra e Muge), existem, sepultados: a 7ª duquesa de Cadaval, D. Maria da Piedade (1827-1898); o seu marido e tio paterno, o 7º duque (1805-1877); o 8º duque de Cadaval (1844-1913), filho de ambos; e o 9º duque (1888-1835), neto daqueles. A trasladação ocorreu em 1959, com a presença do 10º duque (1913-2001) e da marquesa de Cadaval, a famosa Olga de Cadaval, avó da actual marquesa (Túlio Espanca, Idem, pp. 100-102).

Daniel Protásio

Centro de História da Universidade de Lisboa»

São, assim, prestados, no presente post, esclarecimentos sobre a família Cadaval, que na regência e reinado de D. Miguel (1828-1834), estiverem alinhados politicamente com o 2º visconde de Santarém.